Horas Extras

Horas extras é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre os profissionais. O assunto também interessa aos contratantes, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações em que o empregador solicita trabalho adicional, e essas são as horas extras.

Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo, responde perguntas de telespectadores no Jornal da Novo Tempo:

Duas horas extras diariamente

É normal um empregado trabalhar 10 horas por dia todos os dias? A empresa alega que este horário é normal e não justifica hora extra.

Guilherme responde que não é normal. Hoje pela nossa legislação nós temos uma jornada constitucional de 8 horas diárias 44 horas semanais. Excepcionalmente podem ser realizadas horas extras em um limite de até duas horas por dia.

Ao menos que exista algum acordo de compensação ou uma jornada diferenciada onde intercale os dias trabalhados por exemplo.

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Jornada de trabalho

A segunda pergunta tem relação com jornada de trabalho. Uma funcionária pública de São Paulo diz que quando prestou concurso, o edital informava que a jornada de trabalho era de 30 horas semanais.

Porém quando foi assumir o cargo a mesma foi informada de que seriam 40 horas por semana. O problema é que o salário era o mesmo.

Pode acontecer uma mudança no edital até o momento de assumir o cargo?

Guilherme Montoro diz que, em tese, não. O que se espera é que o edital seja cumprido nos termos que lhe foi proposto. Claro que também é necessário analisar o caso e entender o motivo da alteração da jornada, qual é o cargo e se tem alguma previsão de mudança em relação a carga horária ou compensação.

Então este seria um caso bem específico. Mas vias de regras não é normal esta alteração.

Horas Extras

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Neve cancela voos em Bariloche

Temperatura chegou a 25,4ºC negativos. Tempestade de neve cancela voos e fecha o aeroporto.

Destino de muitos brasileiros nas férias de julho, Bariloche, na Argentina, registrou a menor temperatura dos últimos 50 anos. Segundo o Serviço Meteorológico Nacional, a temperatura mínima chegou a -25,4°C, com -29ºC de sensação térmica.

Neve cancela voos em Bariloche

E a neve, que costuma atrair os turistas, se transformou em pesadelo para os que se viram impedidos de decolar. A tempestade que atingiu a região no último fim de semana foi a maior em 27 anos e afetou vários serviços na cidade, levando até ao cancelamento de voos, durante a alta temporada.

O que fazer chuva, granizo ou a neve cancela voos?

Mesmo que ocorra um cancelamento de voo por falta de condições climáticas para a decolagem da aeronave, a companhia aérea é responsável pela acomodação e alimentação dos passageiros.

Estes passageiros entram com ações contra as companhias aéreas pedindo indenização por danos morais e também por danos materiais, quando resta comprovado que as companhias não deram a assistência a que são obrigadas.

Nossos especialistas explicam o que fazer quando o voo é cancelado devido a condições climáticas como o ocorrido recentemente em Bariloche em nosso último artigo Cancelamento de voo por falta de condições climáticas . Acesse.

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Os advogados do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a companhias aéreas como: atraso de voos, cancelamento de voo, extravio de bagagem, retenção de mercadorias na alfândega, entre outros. Consulte-nos.

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Cancelamento de voo por falta de condições climáticas

Mesmo que ocorra um cancelamento de voo por falta de condições climáticas para a decolagem da aeronave, a companhia aérea é responsável pela acomodação e alimentação dos passageiros.

Cancelamento de voo por falta de condições climáticas

A volta das férias pode não ser a coroação de um período de descanso e alegria, mas sim motivo de muita dor de cabeça para os passageiros de avião. Devido a condições climáticas adversas, como chuvas e neve, vários voos são diariamente cancelados e os passageiros ficam à mercê da boa vontade das companhias aéreas para saber como devem proceder nesses momentos.

Ocorre que por vezes o cancelamento de voo acontece quando o passageiro já saiu do hotel no qual estava hospedado e está no aeroporto aguardando o embarque, com a bagagem já despachada e o check-in realizado. Neste momento de quase desespero, tudo o que os passageiros precisam é de algum tipo de informação sobre as perspectivas de um novo voo.

Contudo, é muito comum que, além de não serem informados sobre a situação, os passageiros em espera não receberem nenhuma assistência para acomodação ou alimentação, ficando no aeroporto por horas ou dias até, dependendo do caso, aguardando a remarcação do voo. As imagens dos aeroportos que tem voos cancelados são muito comuns, mostrando pessoas dormindo no chão e brigas com atendentes das companhias aéreas.

Estes passageiros entram com ações contra as companhias aéreas pedindo indenização por danos morais e também por danos materiais, quando resta comprovado que as companhias não deram a assistência a que são obrigadas.

As companhias costumam alegar que, como o motivo do cancelamento se deu por “força maior”, não devem ser responsabilizadas por falta de assistência aos passageiros.

Até pouco tempo atrás, entendia-se que a prestação de serviços aéreos a consumidores brasileiros era regida, exclusivamente, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, determinou que nos casos de transporte aéreo internacional, aplicam-se às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, passando o Código de Defesa do Consumidor a ser aplicada de forma subsidiária.

Tal novo cenário não altera, contudo, o panorama de responsabilidade das companhias aéreas quando restar comprovada a falta de tomada de todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano.

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Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

Guilherme Montoro Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo e Especialista em Direito Trabalhista no LTSA Advogados responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários no Jornal da Novo Tempo.

Durante o programa foram enviadas questões sobre Direito do Trabalho de telespectadores de todo o Brasil. Separamos duas questões importantes e apresentamos a seguir os detalhes pontuados pelo Advogado Trabalhista.

Confira na íntegra o programa a seguir:

Aviso Prévio

“Se eu pedir demissão em razão de um novo emprego e não possa cumprir aviso prévio, é necessário pagar em dinheiro?”

– Sim na verdade é feito um desconto do aviso prévio.
Quando o empregado pede demissão ele tem que conceder o aviso prévio ao empregador, se ele não concede o aviso prévio ao empregador ele tem que pagar.

É diferente caso o empregado tenha sido dispensado sem justa sem causa, estivesse cumprindo o aviso prévio trabalhado e arrumasse um novo emprego neste período. Desta maneira não haveria o desconto, mas como ele pediu demissão em virtude de um novo emprego então o empregador tem o direito de descontar o valor do aviso prévio da rescisão.

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Atraso de Salário

A questão a seguir trata de dois problemas: Atraso de Salário e parcelamento dos valores da rescisão.

“O empregado trabalhou em uma empresa durante 26 anos e foi demitido depois de ficar 6 meses sem pagamento. Agora o primeiro pagamento dessa rescisão será feita depois de 3 meses e as contas todos os débitos foram parcelados e será finalizado só em 2019.”

Para Guilherme o caso já está totalmente errado com empregado ficar 6 meses com o salário atrasado. Após a dispensa, no caso uma dispensa sem justa causa, o pagamento, se o aviso prévio não for cumprido, deverá ser efetuado em até 10 dias após a rescisão do contrato de forma integral e não parcelada.

“Pode ser que tenha uma peculiaridade neste caso, talvez a empresa esteja passando por uma recuperação extra-judicial ou judicial ou até mesmo um acordo com sindicatos para parcelamento das verbas mas é incomum, em tese está completamente errado.” Ressaltou o especialista.

Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

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