Falhas na internet 3G levam Proteste a abrir processo contra operadoras

  • Proteste pede que operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel 3G até atenderem aos parâmetros da AnatelProteste pede que operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel 3G até atenderem aos parâmetros da Anatel

A Proteste Associação de Consumidores divulgou nesta quarta-feira (12) ter entrado com ações coletivas na Justiça, em Brasília, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo. Isso seria uma “resposta às manifestações de mais de 43 mil consumidores, que relataram seus problemas com a telefonia 3G”, de acordo com comunicado divulgado pelo grupo.

O objetivo das ações é a oferta de conexão contratada 3G com qualidade. A associação pede que as empresas sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel 3G até atenderem aos parâmetros estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Proteste também defende indenização por danos morais coletivos a consumidores lesados, com desconto nas contas durante um ano.

No último relatório divulgado pela Anatel, referente a dezembro, a TIM teve o pior desempenho: dos 15 Estados avaliados mais o Distrito Federal, ficou abaixo das metas de velocidade instantânea e/ou média da banda larga móvel em 12 deles. A Vivo ficou abaixo da meta em ao menos um quesito em oito Estados, a Oi em sete Estados e a Claro, em quatro.

Banda larga móvel em SP

Operadora Velocidade instantânea (meta: 95%) Velocidade média (meta: 70%)
Claro 99,52% 88,46%
Algar Telecom 97,62% 96,94%
Nextel 99,65% 80,37%
Oi 96,98% 86,09%
TIM 84,57% 76,34%
Vivo 99,2% 92,5%

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, o objetivo com a ação judicial é fazer com que os contratos sejam cumpridos, “até porque as tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”.

Segundo a Anatel, as empresas que oferecem serviço de banda larga móvel devem oferecer 95% da velocidade instantânea, indicador de velocidade de download e upload apurada no momento de utilização da internet pelo usuário. No indicador velocidade média, o órgão exige 70%.

O levantamento completo da Anatel está disponível no site do órgão em formato PDF.

Resposta ao relatório da Anatel

Após a divulgação em fevereiro do relatório da Anatel, as três operadoras com piores índices se manifestaram.

Banda larga móvel no RJ

Operadora Velocidade instantânea (meta: 95%) Velocidade média (meta: 70%)
Claro 91,02% 62,1%
Nextel 99,37% 80,71%
Oi 98,91% 86,73%
TIM 88,64% 70,42%
Vivo 90,95% 77,68%

A TIM disse que acompanha a medição da banda larga móvel realizada pela Anatel e que está atenta às oportunidades de melhoria verificadas. A operadora também afirmou que está priorizando a qualidade dos serviços e investindo fortemente em projetos de infraestrutura.

Já a Vivo disse que é a única operadora a oferecer planos com velocidade de 1,5 Mbps no produto 3G Plus – portanto, com entrega de velocidade superior aos planos da concorrência – e, por isso, tem parte de suas medições realizadas com uma referência mais alta que as demais empresas.

A Oi informou que está priorizando investimentos em suas redes para melhoria da qualidade do serviço em todas as regiões e que tem utilizado sua rede Wi-Fi para complementar a cobertura de banda larga móvel.

A Claro, contatada pelo UOL após o anúncio da Proteste, afirmou que não se pronunciou sobre o relatório da Anatel quando ele foi divulgado em fevereiro. Sobre o processo da Proteste, como ainda não foi oficialmente notificada, a empresa informou que não comentará o tema.

Fonte: Folha de São Paulo
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Anac nega que vá flexibilizar direito de passageiros na Copa

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que a resolução sobre direito de passageiros não será flexibilizada na Copa, “assim como não foi flexibilizada em outros grandes eventos”.

De acordo com a agência reguladora, a acomodação adequada, “quando for comprovado que não há vagas disponíveis em hotéis, será sempre cobrada das empresas”. São exemplos de acomodação adequada hotéis, pousadas e salas VIP.

A companhia, segundo a agência, “tem e terá que prover acomodação adequada e comprovar isso, senão poderá sim ser autuada e multada”. “Essa é a regra.”

O passageiro não poderá ficar sem a “acomodação adequada e, também como já é feito, tudo será analisado caso a caso” [em relação à aplicação de eventuais multas].

Nos processos em que houver auto de infração contra as empresas, elas terão o devido direito de defesa, segundo a Anac. A não aplicação de multa se dará somente se as companhias apresentarem provas de que não tinham como sequer prover algum tipo de acomodação, situação que a agência julga praticamente “impossível” de acontecer.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse que a resolução sobre direitos de passageiros será aplicada tal qual hoje.

“Em relação à prestação de assistência material, na situação mais extrema, de atraso superior a quatro horas, a lei fala em ‘acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem'”. “Então é isso que vamos fazer.”

Fonte: Folha de São Paulo
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