Cancelamento de voo por falta de condições climáticas

Mesmo que ocorra um cancelamento de voo por falta de condições climáticas para a decolagem da aeronave, a companhia aérea é responsável pela acomodação e alimentação dos passageiros.

Cancelamento de voo por falta de condições climáticas

A volta das férias pode não ser a coroação de um período de descanso e alegria, mas sim motivo de muita dor de cabeça para os passageiros de avião. Devido a condições climáticas adversas, como chuvas e neve, vários voos são diariamente cancelados e os passageiros ficam à mercê da boa vontade das companhias aéreas para saber como devem proceder nesses momentos.

Ocorre que por vezes o cancelamento de voo acontece quando o passageiro já saiu do hotel no qual estava hospedado e está no aeroporto aguardando o embarque, com a bagagem já despachada e o check-in realizado. Neste momento de quase desespero, tudo o que os passageiros precisam é de algum tipo de informação sobre as perspectivas de um novo voo.

Contudo, é muito comum que, além de não serem informados sobre a situação, os passageiros em espera não receberem nenhuma assistência para acomodação ou alimentação, ficando no aeroporto por horas ou dias até, dependendo do caso, aguardando a remarcação do voo. As imagens dos aeroportos que tem voos cancelados são muito comuns, mostrando pessoas dormindo no chão e brigas com atendentes das companhias aéreas.

Estes passageiros entram com ações contra as companhias aéreas pedindo indenização por danos morais e também por danos materiais, quando resta comprovado que as companhias não deram a assistência a que são obrigadas.

As companhias costumam alegar que, como o motivo do cancelamento se deu por “força maior”, não devem ser responsabilizadas por falta de assistência aos passageiros.

Até pouco tempo atrás, entendia-se que a prestação de serviços aéreos a consumidores brasileiros era regida, exclusivamente, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, determinou que nos casos de transporte aéreo internacional, aplicam-se às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, passando o Código de Defesa do Consumidor a ser aplicada de forma subsidiária.

Tal novo cenário não altera, contudo, o panorama de responsabilidade das companhias aéreas quando restar comprovada a falta de tomada de todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano.

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