Problemas nas Viagens Aéreas

Diversos consumidores vêm enfrentando problemas nas viagens aéreas, principalmente quando a origem ou destino é a costa leste dos Estados Unidos.

Problemas nas viagens aéreas

A justificativa para esses transtornos segundo as companhias aéreas, são os estragos causados por uma tempestade de inverno que atingiu aquele país no fim de 2017 e início deste ano.

Já no Brasil, a justificativa dada pelas companhias aéreas quando ocorrem situações de atraso de voo ou o seu cancelamento de voo, quase sempre é o excesso de tráfego e a reorganização da malha viária na época de final de ano, principalmente.

O fato é que, quando se trata de viagem, qualquer alteração na programação causa transtornos, e estes devem ser supridos pelas companhias aéreas de forma a melhor assistir seus passageiros.

Em que pese as companhias aéreas sempre alegarem que prestam o devido auxílio e suporte aos seus passageiros, na grande maioria das vezes, não é isso que ocorre de fato.

São diversas as notícias que retratam situações vexatórias de passageiros de voos cancelados e voos atrasados, que ficam horas em aeroportos sem qualquer informação de um funcionário da companhia aérea, e que, somente recebem algum tipo de auxílio quando eles próprios vão em busca deste.

A assistência devida pelas companhias aéreas a estes passageiros deve garantir à comunicação, alimentação e acomodação que devem ser fornecidos pela companhia aérea responsável pelo voo, além de permanecerem em constate comunicação com estes de forma a atualizar sobre a nova programação da viagem, em respeito ao direito à informação do consumidor.

Além desses serviços, caso fique comprovado que os passageiros tiveram prejuízos em razão destes problemas nas viagens aéreas, é possível sim pleitear indenização por danos morais e matérias, sobretudo no caso de extravio de bagagem, quando existe o dever das companhias aéreas – e o direito dos passageiros – indenizar no prazo de até 7 dias para voos domésticos e até 21 dias para voos internacionais.

A indenização patrimonial e moral pode ocorrer também, quando o passageiro conseguir demonstrar que perdeu algum compromisso de trabalho ou mesmo familiar como o dia de natal e ano novo. Situações como estas, analisadas as circunstâncias apresentadas pelas companhias, são passíveis de se obter uma indenização, principalmente quando se observar também que outros deveres decorrentes do contrato firmado com a companhia aérea não foram por esta cumpridos.

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Os Advogados da área de relações de consumo do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a problemas com companhias aéreas, especialmente problemas nas viagens aéreas, atraso e/ou cancelamento de voo, indenização por no show e extravio de bagagem, dentre outros. Consulte-nos.

Fontes:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/brasileiros-sofrem-atraso-de-mais-de-20-horas-em-voo-de-nova-york-para-sao-paulo.ghtml

https://veja.abril.com.br/economia/apos-quase-30h-de-espera-por-voo-passageira-perde-enxoval/

https://veja.abril.com.br/economia/voo-de-nova-york-para-sao-paulo-atrasa-quase-24-horas/

Dori Boucault orienta sobre gastos da segunda parcela do 13º salário – G1

Especialista do LTSA Advogados recomenda que dinheiro do 13º salário seja aplicado no pagamento de dívidas em primeiro lugar.

Fonte G1.com

Dori Boucault orienta sobre gastos da segunda parcela do 13º salário - G1

Os trabalhadores estão para receber a segunda e última parcela do 13º salário. O especialista em consumo Dori Boucault, de Mogi das Cruzes, alerta que o consumidor deve ficar atento em como gastar esse dinheiro extra.

Para ele, o primeiro passo é avaliar com cautela as dívidas. “Se tem dívida com cheque especial e/ou cartão de crédito é melhor direcionar a segunda parcela do 13º salário, para eliminar isso.”

Boucault destaca que os juros do cartão de crédito no Brasil são altissímos. “Também é preciso aproveitar esse dinheiro e renegociar dívidas. Não fuja do seu credor. Procure e faça uma proposta dentro da sua realidade. Faça por escrito e nada de boca.”

Para os sortudos que não têm dívida, o especialista afirma que o planejamento é o ideal para evitar que 2018 tenha início com problemas. “Todo início de ano é a mesma coisa, tem IPVA, IPTU, matrícula escolar, uniforme escolar e material escolar. Por isso, não gaste o 13º salário sem pensar nessas despesas. Faça o planejamento.”

A viagem de férias é outro fator que pode gerar dor de cabeça no futuro. Boucault destaca que a passagem e hospedagem podem estar pagas até a data do passeio, mas depois podem surgir despesas que precisam ser planejadas. “Senão lá vem o cartão cheio de despesas que pode virar uma dívida grande.”

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Dori Boucault Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor

Possui mais dúvidas sobre Direito do Consumidor ou outras áreas? Entre em contato conosco via telefone 11 4798-2316 (Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Dori Boucault orienta sobre Direitos que poucos Consumidores conhecem

Dori Boucault alerta para cuidados com compras pela internet. Além disso, atendimento preferencial inclui agora lactantes e obesos.

Fonte G1.com

Dori Boucault orienta sobre Direitos que poucos Consumidores conhecem

O Consumidor tem consciência dos seus direitos, mas alguns ainda são desconhecidos do grande público. O especialista em consumo Dori Boucault, de Mogi das Cruzes, lista os direitos que poucas pessoas exigem. Um deles é o contrato para os serviços e produtos adquiridos pela internet ou telefone.

“Pouca gente conhece, mas qualquer compra feita dessa forma, a empresa precisa enviar em no máximo 15 dias úteis o contrato. Já o consumidor tem sete dias úteis para ficar ou não vinculado ao contrato”, explicou Boucault. Outra orientação do especialista é que o consumidor não assine nada sem ler e, se não entender o contrato, que procure alguém para orientá-lo.

Outro Direito do Consumidor é o de não ter o nome de cobrança nos envelopes. “Imagina você mora em um condomínio e entregam a carta com um carimbo de cobrança ou débito. O consumidor não pode ser colocado em situações vergonhosa. Ele precisa ser comunicado da dívida sim, mas sem alerta.”

Dori Boucault destacou que se o consumidor pagou a mais por uma dívida, ele tem direito a ser ressarcido. “Vamos supor que a dívida era de R$ 100 e pagou R$ 150. Ele deve receber em dobro esses R$ 50 que pagou a mais.”

O especialista ainda informou que o atendimento preferencial teve mudanças e agora inclui as lactantes e os obesos. “Isso vale em serviços essenciais e filas. Mas a pessoa deve se identificar e pedir seu atendimento preferencial.”

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Vale a pena comprar na Black Friday?

Consumidores devem analisar bem as vantagens de se comprar na Black Friday.

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A Black Friday já faz parte do calendário do comércio brasileiro. Na última sexta feira de novembro (no próximo dia 24) as lojas promovem descontos tentadores que podem passar dos 70% sobre o preço original de seus produtos e dessa forma estimular as vendas pré-natalinas.

Contudo, alguns comerciantes e prestadores de serviços, além do comércio online, podem se valer do artifício de “maquiar” preços, aumentando o valor dos produtos alguns dias antes da Black Friday, para, no dia, oferecer o produto a seu preço real. Ou seja, na verdade nenhum desconto é concedido, o que configura propaganda enganosa. Produtos mais demandados como eletrodomésticos e celulares, são os que mais recebem esse tipo de tratamento em seus preços.

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Outra prática é a venda de produtos de mostruário ou devolvidos, como se fossem novos. O vendedor tem obrigação de fornecer todas as informações sobre o produto ao consumidor, mesmo em casos de vendas online.

No caso do comércio virtual, o consumidor deve ter cuidado redobrado e preferencialmente comprar em lojas conhecidas e confiáveis, sempre após uma boa pesquisa que deve começar alguns dias antes da data. Uma forma de checar se o site é idôneo é recorrer a sites de reclamação de consumidores ou ao próprio Procon que fiscaliza diretamente essas más- práticas para garantir a segurança do comprador, sempre a parte mais fraca na relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador até 7 dias para desistir da aquisição, mesmo após ter recebido o produto. Importante lembrar que essa regra vale mesmo em casos de compras virtuais e que a concessão de descontos não altera esse direito adquirido do consumidor.

Contudo, as empresas por vezes relutam em cumprir a lei, não reembolsando o comprador como previsto legalmente, não deixando escolha a não ser recorrer à justiça para fazer valer seus direitos.

Os advogados da área de relações de consumo do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a problemas no comércio online ou presencial, reembolso de valores pagos, propaganda enganosa dentre outros. Consulte-nos.

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Pagamento de Comissão de Corretagem em Desistência de compra de Imóvel

Não incide o pagamento de comissão de corretagem quando a desistência da compra de imóvel for motivada, por falta de documentação ou a identificação de defeitos e vícios no imóvel.

Pagamento de Comissão de Corretagem em Desistência de compra de Imóvel

O Superior Tribunal de Justiça julgou na semana passada uma ação movida pelos autores que adquiriram um imóvel, pagaram a comissão de corretagem e vieram a saber posteriormente que existia uma execução fiscal, cujo objeto da penhora era o imóvel adquirido. Com isso, ajuizaram a ação para não pagar a taxa de corretagem, já que houve desistência da compra do imóvel e a não efetivação do contrato de corretagem.

Entendeu o Egrégio Tribunal que o pagamento da corretagem não é obrigatório quando o motivo da desistência for ocasionado pela identificação de que o imóvel está sob algum risco de ordem jurídica, qual seja penhora, integrar espólio ou qualquer outro motivo que possa colocar em risco a transferência da propriedade. Outro motivo que geraria o não pagamento da correção de corretagem seria a descoberta de defeitos ou vícios no imóvel.

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Regulamentação do distrato do contrato de compra e venda de imóvel na planta

A jurisprudência do STJ, conclui que em contratos de corretagem, a obrigação é a venda do imóvel desembaraçado de qualquer tipo de problema ou questão que possa ameaçar a posse e a propriedade do imóvel. Se o negócio não é perfeitamente concluído, o corretor não deverá receber a corretagem, já que o objeto do contrato, qual seja, a venda do imóvel não é efetivada.

No caso específico, a imobiliária não cumpriu com o seu dever de assessoria até o fechamento do negócio, não solicitando as certidões indispensáveis, não levando ao cliente todas as informações necessárias para a efetivação da venda do imóvel e, portanto, deixando os consumidores à mercê de uma negociação que poderia ser extremamente prejudicial aos autores: no caso, o valor do imóvel era muito próximo do valor da execução fiscal em que os vendedores eram réus.

Os advogados do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões imobiliárias, tais como distrato de imóveis adquiridos na planta e vícios construtivos, comissão de corretagem, dentre outros. Consulte-nos.

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