Dori Boucault falou ao portal G1 sobre a situação dos clientes da OI após o pedido de recuperação judicial

Leia na íntegra

Entidades de defesa do consumidor alertam que os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos à qualidade dos serviços prestados pela operadora Oi após o pedido de recuperação judicial feito pela operadora, mas que seus direitos estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Oi anunciou na segunda-feira (20) que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. O pedido ainda precisa ser aceito pela Justiça. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com a Thomson Reuters.

A recuperação judicial é o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores, para evitar uma possível falência.

Em nota, o Procon-SP esclareceu que o serviço não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade”, diz o órgão.

De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial. “Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”.

Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento.

“O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz.

Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judiciais justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe.

A supervisora diz que o consumidor deve ficar atento e sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.

‘Plano B’
O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento para, em caso de necessidade, ter um “plano B”. “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz.

“Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido, a recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma.

Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”.

Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica.

Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratégias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.

Entidades de defesa do consumidor alertam que os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos à qualidade dos serviços prestados pela operadora Oi após o pedido de recuperação judicial feito pela operadora, mas que seus direitos estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em nota, a empresa afirmou que a continuidade dos serviços está garantida a todos os clientes. O CDC também prevê a garantia de transferência de operadora, mantendo o mesmo plano de telefonia adquirido, em casos como este, dizem as entidades.

A Oi anunciou na segunda-feira (20) que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. O pedido ainda precisa ser aceito pela Justiça. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com a Thomson Reuters.

A recuperação judicial é o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores, para evitar uma possível falência. Entenda aqui como ela funciona

Em nota, o Procon-SP esclareceu que o serviço não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade”, diz o órgão.

De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial. “Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”.

Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento.
“O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz.

Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judiciais justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe.
A supervisora diz que o consumidor deve ficar atento e sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.

‘Plano B’

O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento para, em caso de necessidade, ter um “plano B”. “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz.
“Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido, a recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma.
Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”.
Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica.
Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratágias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.

O que fazer se tiver problemas

O Procon-SP afirma que o consumidor que observar “falhas ou problemas por parte da operadora” deve registrar reclamações com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade e a Anatel. “A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade”, diz o órgão.

A Oi garantiu, por meio de comunicado, que os consumidores não serão afetados. “Os clientes são prioridade maior da Oi. A Recuperação Judicial permite manter a operação normal da prestação de serviço de qualidade para clientes de Varejo, de mercado Empresarial e Corporativo e de Atacado, incluindo outras operadoras de telecomunicações.”

“A Oi continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos em todos os seus canais de distribuição e atendimento. As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente.”

Participação de mercado

A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.
Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.

 

Decolar.com é condenada a pagar R$ 43 mil a aposentados por hotel fechado

A empresa Decolar.com foi condenada pela Justiça de Araraquara a indenizar um casal de aposentados em R$ 43,4 mil. Por meio do site, eles reservaram um quarto em um hotel em Roma, na Itália, mas ao chegar ao local se depararam com as portas fechadas.

A Decolar.com informou que “não comenta casos que ainda estejam em processo de julgamento”. No processo, a empresa alegou que não caberia a ela a indenização, já que é apenas a intermediária do serviço, e que o valor estabelecido é excessivo.

A empresa recorreu da sentença e o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Empresa afirmou que hotel funcionava normalmente
Ramon Belda, 68, e Ana Maria Vianna Belda, 60, programaram, por cerca de um ano, uma viagem à Europa com um grupo de amigos entre julho e agosto de 2012. A cidade italiana seria a última parada, onde eles permaneceriam de 12 a 16 de agosto.

Para a hospedagem em Roma, eles escolheram o hotel Palazzetto Degli Artisti, que fica nas proximidades do Coliseu. A reserva foi feita pelo site Decolar.com.

Após a reserva, o casal pesquisou sobre o hotel na internet e descobriu que estava fechado. Entraram em contato com a Decolar.com, que retornou, em alguns dias, informando que o hotel estava funcionando normalmente. A empresa se negou, entretanto, a fornecer a reserva, mas afirmou que tinha sido feita.

Ao chegar a Roma, os aposentados descobriram que o hotel não estava funcionando.

“Conseguimos informações que indicaram que estava fechado há mais de quatro meses. E o pior é que ninguém falava italiano, tivemos que ficar na rua, com um monte de malas, em um calor infernal, acima de 40ºC, sem termos nem ideia de aonde ir”, conta Ramon.

Depois de algumas horas andando pela cidade, encontraram outro hotel para se hospedar, mas a diária era mais cara.

“A viagem era nosso sonho, não tínhamos como deixar de visitar Roma. Tivemos que pagar. Um dos nossos amigos teve, inclusive, que pedir dinheiro emprestado para pagar. Foi horrível. O sonho quase vira pesadelo”, diz Ana Maria.

Juiz: empresa tem obrigação de garantir segurança dos clientes
O casal decidiu entrar com a ação em agosto de 2013, quase um ano depois de voltar da viagem. “Tentamos resolver a questão de outra forma, mas não conseguimos”, afirma Ramon.

De acordo com Heitor Luiz Ferreira do Amparo, juiz responsável pela sentença, os autores da ação “confiaram na segurança dos serviços prestados, bem como na reserva efetuada”.

Segundo ele, a empresa tem “obrigação de utilizar dos procedimentos adequados de forma a garantir a segurança dos seus usuários” e, se isso não acontecer, “responde pelos prejuízos suportados aos seus consumidores”.

Segundo o o advogado Thiago Coletto, que representou o casal na ação, o caso deve servir de jurisprudência para casos semelhantes. “Ficou evidente o dano causado aos clientes e a necessidade de que eles fossem reparados. A Decolar.com nunca poderia confirmar a reserva sem averiguar que o hotel estava em funcionamento”, avalia o profissional.

(Fonte: Eduardo Schiavoni – UOL Economia)
(http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/12/03/decolarcom-e-condenada-a-pagar-r-43-mil-a-aposentados-por-hotel-fechado.htm)

Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que julgou procedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que teve a bagagem extraviada em cruzeiro marítimo. Os valores foram fixados em R$ 2.149 mil pelos danos materiais e R$ 22 mil pelos danos morais.

De acordo com o processo, a autora adquiriu, em uma empresa de turismo representante de uma agência de viagens, um cruzeiro marítimo de seis dias, que incluía transporte terrestre entre a cidade de Limeira e o porto de Santos.

Entretanto, sua bagagem foi extraviada e chegou somente no penúltimo dia de viagem.

Para o relator do processo, houve falha na prestação de serviço, que causou desconforto à autora. “Imotivadamente prejudicada pelo indevido procedimento das rés, é evidente que suportou a autora dissabores, os transtornos foram patentes e desencadeados pelo ato ilícito praticado, pressuposto do dever de reparar o dano moral causado.”

(informações do TJSP – Apelação nº 0003844-17.2013.8.26.0320)