O Advogado Trabalhista

Com as iminentes mudanças nas relações de trabalho no país, cada vez se faz mais presente o advogado trabalhista para esclarecer e proteger os direitos laborais.

O Advogado Trabalhista

O trabalho é inerente a condição humana. Nenhuma outra espécie que não seja o homem, necessita trabalhar para garantir a sua subsistência.

O ser humano necessita do trabalho não somente como fonte de seu sustento e sobrevivência mas para participar como ente na sociedade em que ele transita.

A atividade laboral é a forma que a humanidade encontrou de estabelecer regras, princípios, valores e organização que garantem a sua própria existência.

A contrapartida pelo trabalho, qual seja, a remuneração, é o que possibilita e conduz a evolução da sociedade seja em termos de subsistência: alimentação e saúde, seja em termos de necessidades básicas: educação e moradia.

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Por que contratar um Advogado Trabalhista?

Para manter e garantir que a atividade laboral seja realizada em condições que garantam a dignidade, a saúde e as condições de trabalho dentro dos ambientes que têm na hierarquia a sua forma de organização, existem regras que protegem os direitos dos trabalhadores, que ditam seus deveres e que limitam os poderes dos supervisores/patrões/chefes sobre os empregados/colaboradores/subordinados.

A observância dessas leis e regras, só pode ser feita por um advogado trabalhista. Somente o grau de especialização exigido na formação, garante que ele possa intermediar conflitos entre patrões e empregados, orientar sindicatos e entidades de classe, sempre no sentido de garantir que os direitos exigidos por lei sejam garantidos.

Qual o papel do Advogado Trabalhista?

Além disso, o advogado trabalhista atua para solucionar dúvidas e conflitos que possam advir do fim da relação laboral (demissão), garantindo que todos os direitos listados em lei sejam cumpridos, como o pagamento de verbas rescisórias e demais encargos aos quais os trabalhadores tem direito, bem como, garantir que os empregadores cumpram seus deveres e obrigações.

Em tempos de mudanças radicais na legislação trabalhista brasileira com a reforma que deve entrar em vigor em novembro próximo, vai ser mister a orientação do advogado trabalhista para que nenhum direito e dever do trabalhador seja desrespeitado ou desmedido.

O advogado trabalhista garante a dignidade do trabalho, o que torna possível a vida em sociedade.

A equipe especialista em direito trabalhista do LTSA Advogados está preparada para atender qualquer questão relacionada aos direitos dos trabalhadores, e está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a nova reforma trabalhista e outras demandas que envolvam as relações de trabalho.

Possui mais dúvidas relacionadas a Direito Trabalhista ou outras áreas? Entre em contato conosco por telefone (11 3512-8200 São Paulo | 11 4798-2316 Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Horas Extras

Horas extras é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre os profissionais. O assunto também interessa aos contratantes, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações em que o empregador solicita trabalho adicional, e essas são as horas extras.

Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo, responde perguntas de telespectadores no Jornal da Novo Tempo:

Duas horas extras diariamente

É normal um empregado trabalhar 10 horas por dia todos os dias? A empresa alega que este horário é normal e não justifica hora extra.

Guilherme responde que não é normal. Hoje pela nossa legislação nós temos uma jornada constitucional de 8 horas diárias 44 horas semanais. Excepcionalmente podem ser realizadas horas extras em um limite de até duas horas por dia.

Ao menos que exista algum acordo de compensação ou uma jornada diferenciada onde intercale os dias trabalhados por exemplo.

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Jornada de trabalho

A segunda pergunta tem relação com jornada de trabalho. Uma funcionária pública de São Paulo diz que quando prestou concurso, o edital informava que a jornada de trabalho era de 30 horas semanais.

Porém quando foi assumir o cargo a mesma foi informada de que seriam 40 horas por semana. O problema é que o salário era o mesmo.

Pode acontecer uma mudança no edital até o momento de assumir o cargo?

Guilherme Montoro diz que, em tese, não. O que se espera é que o edital seja cumprido nos termos que lhe foi proposto. Claro que também é necessário analisar o caso e entender o motivo da alteração da jornada, qual é o cargo e se tem alguma previsão de mudança em relação a carga horária ou compensação.

Então este seria um caso bem específico. Mas vias de regras não é normal esta alteração.

Horas Extras

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo. Atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente:

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Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

Guilherme Montoro Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo e Especialista em Direito Trabalhista no LTSA Advogados responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários no Jornal da Novo Tempo.

Durante o programa foram enviadas questões sobre Direito do Trabalho de telespectadores de todo o Brasil. Separamos duas questões importantes e apresentamos a seguir os detalhes pontuados pelo Advogado Trabalhista.

Confira na íntegra o programa a seguir:

Aviso Prévio

“Se eu pedir demissão em razão de um novo emprego e não possa cumprir aviso prévio, é necessário pagar em dinheiro?”

– Sim na verdade é feito um desconto do aviso prévio.
Quando o empregado pede demissão ele tem que conceder o aviso prévio ao empregador, se ele não concede o aviso prévio ao empregador ele tem que pagar.

É diferente caso o empregado tenha sido dispensado sem justa sem causa, estivesse cumprindo o aviso prévio trabalhado e arrumasse um novo emprego neste período. Desta maneira não haveria o desconto, mas como ele pediu demissão em virtude de um novo emprego então o empregador tem o direito de descontar o valor do aviso prévio da rescisão.

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Atraso de Salário

A questão a seguir trata de dois problemas: Atraso de Salário e parcelamento dos valores da rescisão.

“O empregado trabalhou em uma empresa durante 26 anos e foi demitido depois de ficar 6 meses sem pagamento. Agora o primeiro pagamento dessa rescisão será feita depois de 3 meses e as contas todos os débitos foram parcelados e será finalizado só em 2019.”

Para Guilherme o caso já está totalmente errado com empregado ficar 6 meses com o salário atrasado. Após a dispensa, no caso uma dispensa sem justa causa, o pagamento, se o aviso prévio não for cumprido, deverá ser efetuado em até 10 dias após a rescisão do contrato de forma integral e não parcelada.

“Pode ser que tenha uma peculiaridade neste caso, talvez a empresa esteja passando por uma recuperação extra-judicial ou judicial ou até mesmo um acordo com sindicatos para parcelamento das verbas mas é incomum, em tese está completamente errado.” Ressaltou o especialista.

Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

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Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas

Na última semana nosso Consultor Jurídico Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista esteve no Jornal da Novo Tempo respondendo dúvidas sobre salários, cargos, carteira assinada e outros temas.

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