Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas

Na última semana nosso Consultor Jurídico Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista esteve no Jornal da Novo Tempo respondendo dúvidas sobre salários, cargos, carteira assinada e outros temas.

Veja a matéria:

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Direito Trabalhista – Dúvidas sobre Salários
Direito Trabalhista – Férias
LTSA responde dúvidas sobre direito trabalhista e rescisão do contrato de trabalho
Guilherme Montoro responde dúvidas sobre Direito Trabalhistas no Jornal Novo Tempo

Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo. Atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente: Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

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Licença-maternidade – Direito Trabalhista

Licença-maternidade é um dos itens do Direito Trabalhista que toda a mulher grávida pode se beneficiar dentro do ambiente de trabalho.
Neste momento surgem muitas dúvidas e a maior parte delas está estabelecida na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Entenda o que é a licença-maternidade e alguns dos direitos que devem ser seguidos de acordo com a lei trabalhista.

Direito Trabalhista - Licença-maternidade

O que é licença-maternidade?

Licença-maternidade (ou licença-gestante) é um benefício previdenciário que consiste em conceder à mulher o afastamento do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após dar à luz.
O benefício é garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira que garante à mulher uma licença remunerada (sem prejuízo do emprego e do salário) de 120 dias.

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A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
A Constituição também garante que, desde o momento em que a gravidez é confirmada e até 5 meses após o parto, a mulher não pode ser demitida.

A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Sim. São devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença maternidade.

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Direito Trabalhista – Dúvidas sobre Salários

Muitos são os questionamentos relacionados ao Direito Trabalhista, respondemos anteriormente questões que envolvem Férias e rescisão de contrato de trabalho, trazemos um novo post falando do tema salário e o que diferencia salário de remuneração.

Especialista em Direito do Trabalho, Guilherme Montoro responde as perguntas.

Direito Trabalhista

Salário x Remuneração

O salário é a importância paga pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. A remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente. Os valores indiretos recebidos pelo empregado podem ser Gorjetas, comissões, bônus e mais.

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O Salário dentro do contrato de trabalho pode ser estabelecido por unidade de tempo, como mensal, semanal, diário e/ou por hora. Também pode ser calculado por unidade de produção, peças produzidas, comissão e/ou tarefas estabelecidas.

Já o salário “in natura” é o salário pago em utilidades, tais como transporte, alimentos ou habitação, este salário não é pago em dinheiro.

Prazo para pagamento (atraso de salário)

Quando pagamento do salário for estipulado por mês, deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencimento. Por quinzena ou semanalmente, o salário deverá ser pago até o 5º dia útil do vencimento. Os sábados são contados como dias úteis, caso seja feriado e o dia útil coincidir com esta data, antecipa-se o salário para o primeiro dia útil anterior.

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Direito Trabalhista – Férias

O período de Férias para todo o trabalhador é sem dúvidas o mais aguardado no ano. Este período é garantido não só pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como também pela própria Constituição Federal de 1988. Sendo assim, o LTSA Advogados representado por Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista responde algumas perguntas sobre o período de Férias para empregados e também empregadores.

Direito Trabalhista

– Quem tem direito a fixação de Férias?
As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período de 12 meses subsequentes a aquisição do direito do trabalhador.

– As férias devem ser concedidas obrigatoriamente em um só período?
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos sim!
Para os demais trabalhadores também, mas excepcionalmente podem ser em dois períodos.

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– Qual a consequência da concessão de férias após o período permitido por lei?
Caso o empregador não conceda férias ao empregado no período devido, deverá pagar em dobro a respectiva remuneração, acrescida de 1/3.

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LTSA responde dúvidas sobre direito trabalhista e rescisão do contrato de trabalho

Especializado em Direito Trabalhista, Guilherme Montoro responde algumas perguntas sobre a rescisão do contrato de trabalho e as verbas indenizatórias que o empregado pode ter direitos.

Direito Trabalhista Carteira de Trabalho

A primeira dúvida é sobre o término e/ou a rescisão do contrato de trabalho, e o prazo para buscar direitos da Justiça do Trabalho.
De acordo com a lei, o prazo para reivindicar Direitos Trabalhistas é de 2 anos após o fim do contrato, incluindo período do aviso prévio, mesmo que indenizado.

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Seguindo o mesmo tema, entramos na parte de valores com mais 2 pontos importantes:
– Sobre o prazo para pagamento das verbas rescisórias do contrato de Trabalho.
– A consequência de atraso no pagamento de tais verbas.
As verbas rescisórias devem ser pagas até o 1º dia útil seguinte ao término do contrato, ou até o 10º dia quando o aviso prévio for indenizado. Caso a empresa atrase o pagamento, será devida ao empregado uma multa correspondente ao último salário recebido.

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