Código de Defesa do Consumidor passa por mudanças

Dori Boucault especialista em Direito do Consumidor do LTSA Advogados esteve na TV Novo Tempo falando sobre itens do Código de Defesa do Consumidor e as atualizações que estão em análise.

Quando o assunto é o Código de Defesa do Consumidor, sabemos que as perguntas e dúvidas podem ser tanto dos Consumidores como dos Fornecedores. O outro lado do balcão, ou seja, quem faz realmente o atendimento precisa sempre estar atento à prestação de serviço para evitar problemas. A TV Novo Tempo faz o papel de auxiliar os dois lados da relação de consumo, pois recebe sempre perguntas dos dois lados respondidas pelo especialista no assunto.

Código de Defesa do Consumidor

Segundo Dori, o Código de Defesa do Consumidor está passando por algumas análises para ter atualizações inclusive para poder compreender de maneira mais ampla as relações de consumo que foram completamente transformadas por causa principalmente da Internet.
O Código é de 1990, nesta época a tecnologia não disponibilizava a população uma dinâmica de compra e venda como vemos hoje.
Dois capítulos estão sendo estudados junto ao senado e deputados: o endividamento e comércio eletrônico.
Endividamento já pode ser considerado como super endividamento porque 58% das famílias estão super endividadas. Elas já saíram do chamado crédito especial e é necessário um apoio para esses consumidores. Os bancos disponibilizam facilmente o financiamento mas no futuro deverão analisar a vida sócio econômica da pessoa e não liberar mais créditos como é hoje.

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Comércio Eletrônico

No Comércio Eletrônico são necessárias muitas melhorias. É necessário colocar responsabilidade, solidariedade, endereço, direitos para o cidadão e mais. De uma maneira ou outra vem para ajudar o comércio eletrônico e o consumidor mais seguro. Hoje contamos apenas com o Artigo 49 que diz:

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Dentro do comércio eletrônico existem regras que foram criadas fora do Código de Defesa do Consumidor mas que trazem obrigações para os lojistas e empresários. O site deve ter informações de contato, endereço, telefone, CNPJ e mais.

Não se pode permitir a criação de site fachada para enganar o consumidor. Exemplo, o cidadão gosta do produto, manda o dinheiro e não recebe o produto, nem a policia encontra o vendedor e o dinheiro. Com esta atualização é uma forma de segurança para o consumidor.

Por outro lado, o Consumidor deverá consultar fontes confiáveis, perguntar a amigos e família, verifique nas páginas dos PROCONS, Reclame Aqui, consumidor.gov.br e mais, para que não fique só com o prejuízo após efetuar a compra de um item e fraudado.

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Diretor do Procon de Mogi das Cruzes durante 25 anos e impulsionador da instalação dos Direitos do Consumidor, Dori Boucault também é Palestrante, Consultor em Relação de Consumo, Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor. Conheça mais projetos acessando www.doriboucault.com.br

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

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