O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, a finalidade é de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma maneira, o empregado, durante o contrato de experiência, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado.

Direito Trabalhista

Duração máxima do contrato de experiência e a prorrogação

É permitido uma única prorrogação do contrato e a experiência não poderá exceder de 90 dias. Caso contrário o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.

Além disso o registro do empregado precisa ser feito durante o período de experiência. O registro do empregado é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho independentemente do contrato ser por prazo determinado ou indeterminado.

Carteira de trabalho com contrato de experiência

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mesmo que seja para um contrato de experiência, empregado não poderá ser admitido se não dispuser de carteira de trabalho.

Após a apresentação da carteira de trabalho o empregador deverá proceder as anotações e devolvê-la ao empregado no prazo de 48 horas.

As anotações na carteira de trabalho são feitas no momento da demissão, na data-base da categoria, rescisão contratual e quando for necessária a comprovação perante a Previdência Social dentre outros

O empregador não poderá fazer anotações na carteira de trabalho desabonadoras a conduta do empregado o que traria ao trabalhador evidente prejuízo.

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Contrato de experiência e Carteira de trabalho
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