Contrato de plano de saúde

Saiba quando o contrato de plano de saúde pode ser cancelado.

Contrato de plano de saúde

Uma operadora de planos de saúde foi condenada a pagar R$ 15.000 a um cliente que teve o seu contrato indevidamente cancelado.

A decisão foi da 5ª Vara Cível de Vila Velha Espírito Santo.

Ao solicitar a realização de procedimento cirúrgico, um consumidor descobriu que seu plano de saúde havia sido cancelado por motivo de inadimplência.

No entanto, a documentação juntada ao processo judicial demonstrava que o consumidor “sempre honrou com o pagamento das mensalidades inerentes ao plano de saúde contratado”.

Para o juiz do caso, o contrato “não exclui de sua cobertura a realização do procedimento em comento e, portanto, na inexistência de médico credenciado, deve o requerido arcar com os honorários do médico contratado pelo autor”.

Além dos danos morais, o juiz já havia determinado, em decisão liminar, que o plano de saúde deveria custear a realização da cirurgia de ablação arritmia complexa, com o pagamento dos honorários médicos exigidos pelo autor no valor de R$ 34.549,20.

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Sobre o cancelamento do contrato de plano de saúde

O Procon-sp informa que a operadora poderá suspender o atendimento quando o atraso da mensalidade for superior a 60 dias, consecutivos ou não, a cada período de um ano.

A empresa deve notificar o consumidor, por escrito, até 50º dia de sua inadimplência, informando-o sobre a situação.

Após esse prazo, o contrato pode ser cancelado ou suspenso, unilateralmente pela empresa.

A operadora deverá manter o atendimento até o efetivo cancelamento do contrato.

Cancelamento unilateral por “excesso de utilização” é prática abusiva.

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