Direito do Consumidor – Atraso e Cancelamento de Voo

Qual é o Direito do Consumidor quando ocorre um atraso ou cancelamento de um Voo, e quais os deveres das Empresas Aéreas?
Todas as viagens sempre envolvem um planejamento geral, desde a mala da família inteira para um mês de férias ou até mesmo uma apresentação para uma reunião de negócios. Imagine que momentos antes do embarque o Voo programado atrasa ou é cancelado. O LTSA Advogados apresenta alguns Direitos que o passageiro, como consumidor, possui nestas situações.

Direito do Consumidor Atraso e Cancelamento de Voo

Atraso ou cancelamento de Voo

Caso ocorra um atraso no voo que ainda não se caracterizou em cancelamento, foram criadas medidas apresentadas na Resolução nº 141/2010 para minimizar o desconforto do passageiro que aguarda o voo.
Tais assistências são oferecidas pela Companhia Aérea de acordo com o tempo que o passageiro aguarda o seu Voo. Por exemplo:

– A partir de 1 hora: é oferecido ao passageiro internet, telefonemas, ou outros meios visando a total comunicação.
– A partir de 2 horas: a alimentação já é oferecida podendo ser em voucher, lanche, bebidas e etc.
– A partir de 4 horas: a Companhia Aérea já deverá oferecer acomodação ou até mesmo hospedagem em alguns casos, além do transporte para estes locais. Salvo exceção se o passageiro estiver no local do domicílio, então a Cia. poderá oferecer o transporte para a residência e depois o transporte para seu retorno ao aeroporto.

Ainda, a partir de 4 horas de atraso no voo, ou se houver mesmo um cancelamento do mesmo, a empresa deverá oferecer ao passageiro também a opção de reembolso.

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Causas frequentes de atraso ou cancelamento de voo

Muitas são as causas para o atraso e o cancelamento de voo, as principais podem ser listadas da seguinte forma:

– Condições climáticas como névoa, chuva forte, vento, neve e etc., que podem comprometer o uso da pista de pouso, aumentar a distância entre o tempo das decolagens ou fechamento temporário do aeroporto.
– Tráfego aéreo intenso e excessivo causado pelas condições climáticas já listadas e também devido a estrutura dos aeroportos que não comportam um grande fluxo de pouso e decolagens em curto espaço de tempo.
– Manutenção não programada em aeronaves devido a problemas inesperados que podem afetar a segurança do voo. Podem ser listados problemas elétricos, mecânicos, entre outros.

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

Há mais de 10 anos atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente: Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

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