Direito Trabalhista – Dúvidas sobre Salários

Muitos são os questionamentos relacionados ao Direito Trabalhista, respondemos anteriormente questões que envolvem Férias e rescisão de contrato de trabalho, trazemos um novo post falando do tema salário e o que diferencia salário de remuneração.

Especialista em Direito do Trabalho, Guilherme Montoro responde as perguntas.

Direito Trabalhista

Salário x Remuneração

O salário é a importância paga pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. A remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente. Os valores indiretos recebidos pelo empregado podem ser Gorjetas, comissões, bônus e mais.

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O Salário dentro do contrato de trabalho pode ser estabelecido por unidade de tempo, como mensal, semanal, diário e/ou por hora. Também pode ser calculado por unidade de produção, peças produzidas, comissão e/ou tarefas estabelecidas.

Já o salário “in natura” é o salário pago em utilidades, tais como transporte, alimentos ou habitação, este salário não é pago em dinheiro.

Prazo para pagamento (atraso de salário)

Quando pagamento do salário for estipulado por mês, deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencimento. Por quinzena ou semanalmente, o salário deverá ser pago até o 5º dia útil do vencimento. Os sábados são contados como dias úteis, caso seja feriado e o dia útil coincidir com esta data, antecipa-se o salário para o primeiro dia útil anterior.

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

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