Direito Trabalhista – Férias

O período de Férias para todo o trabalhador é sem dúvidas o mais aguardado no ano. Este período é garantido não só pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como também pela própria Constituição Federal de 1988. Sendo assim, o LTSA Advogados representado por Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista responde algumas perguntas sobre o período de Férias para empregados e também empregadores.

Direito Trabalhista

– Quem tem direito a fixação de Férias?
As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período de 12 meses subsequentes a aquisição do direito do trabalhador.

– As férias devem ser concedidas obrigatoriamente em um só período?
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos sim!
Para os demais trabalhadores também, mas excepcionalmente podem ser em dois períodos.

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– Qual a consequência da concessão de férias após o período permitido por lei?
Caso o empregador não conceda férias ao empregado no período devido, deverá pagar em dobro a respectiva remuneração, acrescida de 1/3.

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

Há mais de 10 anos atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente: Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

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