Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

Guilherme Montoro Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo e Especialista em Direito Trabalhista no LTSA Advogados responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários no Jornal da Novo Tempo.

Durante o programa foram enviadas questões sobre Direito do Trabalho de telespectadores de todo o Brasil. Separamos duas questões importantes e apresentamos a seguir os detalhes pontuados pelo Advogado Trabalhista.

Confira na íntegra o programa a seguir:

Aviso Prévio

“Se eu pedir demissão em razão de um novo emprego e não possa cumprir aviso prévio, é necessário pagar em dinheiro?”

– Sim na verdade é feito um desconto do aviso prévio.
Quando o empregado pede demissão ele tem que conceder o aviso prévio ao empregador, se ele não concede o aviso prévio ao empregador ele tem que pagar.

É diferente caso o empregado tenha sido dispensado sem justa sem causa, estivesse cumprindo o aviso prévio trabalhado e arrumasse um novo emprego neste período. Desta maneira não haveria o desconto, mas como ele pediu demissão em virtude de um novo emprego então o empregador tem o direito de descontar o valor do aviso prévio da rescisão.

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Atraso de Salário

A questão a seguir trata de dois problemas: Atraso de Salário e parcelamento dos valores da rescisão.

“O empregado trabalhou em uma empresa durante 26 anos e foi demitido depois de ficar 6 meses sem pagamento. Agora o primeiro pagamento dessa rescisão será feita depois de 3 meses e as contas todos os débitos foram parcelados e será finalizado só em 2019.”

Para Guilherme o caso já está totalmente errado com empregado ficar 6 meses com o salário atrasado. Após a dispensa, no caso uma dispensa sem justa causa, o pagamento, se o aviso prévio não for cumprido, deverá ser efetuado em até 10 dias após a rescisão do contrato de forma integral e não parcelada.

“Pode ser que tenha uma peculiaridade neste caso, talvez a empresa esteja passando por uma recuperação extra-judicial ou judicial ou até mesmo um acordo com sindicatos para parcelamento das verbas mas é incomum, em tese está completamente errado.” Ressaltou o especialista.

Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

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