Licença-maternidade – Direito Trabalhista

Licença-maternidade é um dos itens do Direito Trabalhista que toda a mulher grávida pode se beneficiar dentro do ambiente de trabalho.
Neste momento surgem muitas dúvidas e a maior parte delas está estabelecida na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Entenda o que é a licença-maternidade e alguns dos direitos que devem ser seguidos de acordo com a lei trabalhista.

Direito Trabalhista - Licença-maternidade

O que é licença-maternidade?

Licença-maternidade (ou licença-gestante) é um benefício previdenciário que consiste em conceder à mulher o afastamento do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após dar à luz.
O benefício é garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira que garante à mulher uma licença remunerada (sem prejuízo do emprego e do salário) de 120 dias.

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A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
A Constituição também garante que, desde o momento em que a gravidez é confirmada e até 5 meses após o parto, a mulher não pode ser demitida.

A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Sim. São devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença maternidade.

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