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Cancelamento de Voo – Indenização aos clientes

O não comparecimento na ida anulou a passagem de volta. E gerou indenização pelo cancelamento de voo.

No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como no-show.

Os clientes receberam R$ 8000,00 por danos morais.

Os autores avião comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para a cidade de destino de outra forma.

Quando foram voltar para a capital, a empresa aérea tinha efetuado o cancelamento de voo em virtude da não apresentação dos autores para realização do voo de ida.

A empresa afirma que esse valor da cláusula denominada no-show, com a qual os consumidores supostamente concordaram ao efetuar a compra.

Mas, no acórdão, o Tribunal consignou que a empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.

“O consumidor que não é habituado a peculiaridades de viagens aéreas, ou tão pouco afeito à terminologia estrangeira “no-show”, jamais teria elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado pelo simples não comparecimento ao voo de ida.

A simples exigência de que o consumidor clique em caixa de seleção checkbox no momento da compra da passagem, com os dizeres ‘estou de acordo com o contrato’ não é suficiente para atender ao dever de informar previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso III) ou muito menos o mandamento de destaque das cláusulas limitativas de direitos.”

Na decisão, consta que a cláusula de no show, inserida em contrato de adesão, deve ser obrigatoriamente apresentada como destaque o consumidor. A decisão do colegiado foi por maioria.

Cancelamento de Voo - Indenização aos clientes

Fonte: Actual Magazine

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Os advogados da área de relações de consumo do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a problemas com companhias aéreas, especialmente atraso e/ou cancelamento de voo, indenização por no show e extravio de bagagem, dentre outros. Consulte-nos.

No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

O cancelamento automático da passagem de volta pelas companhias aéreas – seja pelo não comparecimento do passageiro para embarque na viagem de ida (no show) ou até mesmo em decorrência do cancelamento deste pela própria empresa – pode ser considerado uma prática abusiva sob a ótica do direito do consumidor, já que o passageiro não é reembolsado pelo valor pago e é por vezes obrigado a comprar nova passagem para efetuar a viagem no mesmo trecho e horário ou encontrar meios alternativos para chegar ao seu destino.

No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

Historicamente, as empresas aéreas valem-se desta cláusula de ‘no show’ sob o argumento de que os passageiros concordam com o disposto no contrato de aquisição de passagens e que a compra do trecho da volta está atrelada à do trecho de ida.

No último mês de março, entrou em vigor a resolução n. 400/2016 da ANAC, dispondo sobre os direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo.

Por ela, definiu-se que “caso o passageiro não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, o transportador poderá cancelar o trecho de volta’, salvo a hipótese de que ‘o passageiro informe, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para essa finalidade”.

Independentemente desta nova regulamentação da ANAC, entendemos que em determinados casos de não comparecimento ao embarque, mas principalmente em todos aqueles em que o voo de ida é cancelado pela empresa aérea, tem o passageiro direito de ter preservada a passagem do trecho de volta.

Caso isto não seja respeitado, entendemos que, tratando-se de prática abusiva da empresa, o passageiro tem o direito de ter restituído o segundo valor pago pelo trecho de volta ou as despesas incorridas para a realização do trecho por meio alternativo (aluguel de carro, por exemplo), além de eventual indenização por danos morais.

Para isso, lembramos ser fundamental que o passageiro obtenha e guarde todos os documentos e evidências materiais para a comprovação dos fatos.

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Os advogados da área de relações de consumo do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a problemas com companhias aéreas, especialmente atraso e/ou cancelamento de voo, indenização por no show e extravio de bagagem, dentre outros. Consulte-nos.

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Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Muitos usuários, sem serem informados, já chegaram ao aeroporto e se deparam com o voo cancelado.

Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Quase todas as viagens de avião envolvem algum tipo de ansiedade. Esta ansiedade muitas vezes tem relação com o destino, seja profissional, visita para família, retorno de uma viagem ou até mesmo a viagem de férias programadas meses antes.

É por este motivo que o atraso ou cancelamento do voo são extremamente frustrantes. São as principais causas de transtornos de passageiros no Brasil e no mundo.

Somado a estes dois problemas ainda temos muitas reclamações com pacotes de viagens comprados pela internet ou em empresas especializadas. Muitas vezes não cumprem 100% do que está contratado, causando problemas para os consumidores.

Assim criamos uma série de vídeos apresentados pelo nosso Especialista em Direito do Consumidor Dori Boucault que explicam o que fazer em caso de atraso de voo, cancelamento de voo e pacotes de viagem. Acompanhe:

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Voo Cancelado

Meu voo foi cancelado pela companhia aérea e fui colocado em outro voo. Tenho algum direito?

A empresa aérea deve prestar toda a assistência devido ao voo cancelado. Se deste fato decorrerem danos morais materiais ou morais, você pode ainda obter uma indenização.

Problemas com pacotes de viagem

Adquiri um pacote de viagem mas ao chegar ao destino tudo foi diferente do prometido. O que fazer?

Nesse caso, você deve pedir a devolução do valor pago ou abatimento do preço, bem como a indenização por eventuais danos decorrentes dessa situação.

Atraso de voo

Adquiri uma passagem mas o voo atrasou e perdi o importante compromisso posso ser indenizado.

Não havendo justificativa suficiente pela empresa aérea, você tem direito a pleitear indenização pelos danos decorrentes dessa situação.

Os advogados do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a companhias aéreas como: atraso de voos, cancelamento de voo, extravio de bagagem, retenção de mercadorias na alfândega, entre outros. Consulte-nos.

Dori Boucault Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor

Possui mais dúvidas sobre Direito do Consumidor ou outras áreas? Entre em contato conosco por telefone 11 4798-2316 (Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Neve cancela voos em Bariloche

Temperatura chegou a 25,4ºC negativos. Tempestade de neve cancela voos e fecha o aeroporto.

Destino de muitos brasileiros nas férias de julho, Bariloche, na Argentina, registrou a menor temperatura dos últimos 50 anos. Segundo o Serviço Meteorológico Nacional, a temperatura mínima chegou a -25,4°C, com -29ºC de sensação térmica.

Neve cancela voos em Bariloche

E a neve, que costuma atrair os turistas, se transformou em pesadelo para os que se viram impedidos de decolar. A tempestade que atingiu a região no último fim de semana foi a maior em 27 anos e afetou vários serviços na cidade, levando até ao cancelamento de voos, durante a alta temporada.

O que fazer chuva, granizo ou a neve cancela voos?

Mesmo que ocorra um cancelamento de voo por falta de condições climáticas para a decolagem da aeronave, a companhia aérea é responsável pela acomodação e alimentação dos passageiros.

Estes passageiros entram com ações contra as companhias aéreas pedindo indenização por danos morais e também por danos materiais, quando resta comprovado que as companhias não deram a assistência a que são obrigadas.

Nossos especialistas explicam o que fazer quando o voo é cancelado devido a condições climáticas como o ocorrido recentemente em Bariloche em nosso último artigo Cancelamento de voo por falta de condições climáticas . Acesse.

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O que mudou em 2017 para quem voa?

Pouco mais de 2 meses após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovar as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, muitas questões podem ainda trazer dúvidas.
Especialistas em Direito do Consumidor, nós do LTSA Advogados levantamos alguns pontos da nova regra em que se diz respeito a extravio de Bagagem, atrasos de voo e overbooking:

Bagagem de mão, Peso e Extravio de Bagagem despachadas

As Companhias Aéreas poderão cobrar pelo despacho da bagagem. Cada empresa definirá os valores a serem cobrados do passageiro e os critérios pra seguir com os despachos.
Anteriormente as empresas eram obrigadas a despachar em voos nacionais malas de até 23 kg e 32 kg nos voos internacionais
Em contrapartida, a alteração da regra das malas de mão trouxe um benefício para o passageiro. Antes, o peso da mala era de até 5kg, hoje o peso máximo é de até 10kg. Mochilas, bolsas e sacolas poderão ser utilizados normalmente, não sofreu alteração com a nova lei.
Com a bagagem extraviada a regra define que a indenização deve ser feita em até 7 dias, o que antes demorava até 30 dias após a notificação até o passageiro ser indenizado.

O que mudou para quem voa em 2017

Overbooking

Overbooking é uma expressão em inglês que significa excesso de reservas. Antes, a empresa deveria acomodar o passageiro em outro voo próprio ou de outra companhia aérea e arcar com todos os custos em decorrência do overbooking. Hoje o passageiro deverá ser indenizado na hora. As empresas poderão até fazer ofertas diretas aos voluntários que queiram “ceder o lugar no voo”.

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Alteração, Atrasos de voos e Reembolso

Cada empresa aérea possuía sua política de alteração de voos, assim consumidor estava sujeito as regras definidas por cada Cia. As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito até mesmo de desistir do voo solicitando, por exemplo, o reembolso.
Caso o passageiro solicite o reembolso dos valores a empresa deverá executar em até 7 dias. O valor da multa não poderá ser maior que o valor da passagem aérea, e a taxa de embarque também deverá ser devolvida. Antes este valor era devolvido em até 30 dias e não havia limite do cálculo da multa.

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

Há mais de 10 anos atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente: Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

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