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Problemas nas Viagens Aéreas

Diversos consumidores vêm enfrentando problemas nas viagens aéreas, principalmente quando a origem ou destino é a costa leste dos Estados Unidos.

Problemas nas viagens aéreas

A justificativa para esses transtornos segundo as companhias aéreas, são os estragos causados por uma tempestade de inverno que atingiu aquele país no fim de 2017 e início deste ano.

Já no Brasil, a justificativa dada pelas companhias aéreas quando ocorrem situações de atraso de voo ou o seu cancelamento de voo, quase sempre é o excesso de tráfego e a reorganização da malha viária na época de final de ano, principalmente.

O fato é que, quando se trata de viagem, qualquer alteração na programação causa transtornos, e estes devem ser supridos pelas companhias aéreas de forma a melhor assistir seus passageiros.

Em que pese as companhias aéreas sempre alegarem que prestam o devido auxílio e suporte aos seus passageiros, na grande maioria das vezes, não é isso que ocorre de fato.

São diversas as notícias que retratam situações vexatórias de passageiros de voos cancelados e voos atrasados, que ficam horas em aeroportos sem qualquer informação de um funcionário da companhia aérea, e que, somente recebem algum tipo de auxílio quando eles próprios vão em busca deste.

A assistência devida pelas companhias aéreas a estes passageiros deve garantir à comunicação, alimentação e acomodação que devem ser fornecidos pela companhia aérea responsável pelo voo, além de permanecerem em constate comunicação com estes de forma a atualizar sobre a nova programação da viagem, em respeito ao direito à informação do consumidor.

Além desses serviços, caso fique comprovado que os passageiros tiveram prejuízos em razão destes problemas nas viagens aéreas, é possível sim pleitear indenização por danos morais e matérias, sobretudo no caso de extravio de bagagem, quando existe o dever das companhias aéreas – e o direito dos passageiros – indenizar no prazo de até 7 dias para voos domésticos e até 21 dias para voos internacionais.

A indenização patrimonial e moral pode ocorrer também, quando o passageiro conseguir demonstrar que perdeu algum compromisso de trabalho ou mesmo familiar como o dia de natal e ano novo. Situações como estas, analisadas as circunstâncias apresentadas pelas companhias, são passíveis de se obter uma indenização, principalmente quando se observar também que outros deveres decorrentes do contrato firmado com a companhia aérea não foram por esta cumpridos.

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Os Advogados da área de relações de consumo do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a problemas com companhias aéreas, especialmente problemas nas viagens aéreas, atraso e/ou cancelamento de voo, indenização por no show e extravio de bagagem, dentre outros. Consulte-nos.

Fontes:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/brasileiros-sofrem-atraso-de-mais-de-20-horas-em-voo-de-nova-york-para-sao-paulo.ghtml

https://veja.abril.com.br/economia/apos-quase-30h-de-espera-por-voo-passageira-perde-enxoval/

https://veja.abril.com.br/economia/voo-de-nova-york-para-sao-paulo-atrasa-quase-24-horas/

Cancelamento de Voo – Indenização aos clientes

O não comparecimento na ida anulou a passagem de volta. E gerou indenização pelo cancelamento de voo.

No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como no-show.

Os clientes receberam R$ 8000,00 por danos morais.

Os autores avião comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para a cidade de destino de outra forma.

Quando foram voltar para a capital, a empresa aérea tinha efetuado o cancelamento de voo em virtude da não apresentação dos autores para realização do voo de ida.

A empresa afirma que esse valor da cláusula denominada no-show, com a qual os consumidores supostamente concordaram ao efetuar a compra.

Mas, no acórdão, o Tribunal consignou que a empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.

“O consumidor que não é habituado a peculiaridades de viagens aéreas, ou tão pouco afeito à terminologia estrangeira “no-show”, jamais teria elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado pelo simples não comparecimento ao voo de ida.

A simples exigência de que o consumidor clique em caixa de seleção checkbox no momento da compra da passagem, com os dizeres ‘estou de acordo com o contrato’ não é suficiente para atender ao dever de informar previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso III) ou muito menos o mandamento de destaque das cláusulas limitativas de direitos.”

Na decisão, consta que a cláusula de no show, inserida em contrato de adesão, deve ser obrigatoriamente apresentada como destaque o consumidor. A decisão do colegiado foi por maioria.

Cancelamento de Voo - Indenização aos clientes

Fonte: Actual Magazine

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No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

O cancelamento automático da passagem de volta pelas companhias aéreas – seja pelo não comparecimento do passageiro para embarque na viagem de ida (no show) ou até mesmo em decorrência do cancelamento deste pela própria empresa – pode ser considerado uma prática abusiva sob a ótica do direito do consumidor, já que o passageiro não é reembolsado pelo valor pago e é por vezes obrigado a comprar nova passagem para efetuar a viagem no mesmo trecho e horário ou encontrar meios alternativos para chegar ao seu destino.

No show no embarque e o cancelamento da passagem de volta

Historicamente, as empresas aéreas valem-se desta cláusula de ‘no show’ sob o argumento de que os passageiros concordam com o disposto no contrato de aquisição de passagens e que a compra do trecho da volta está atrelada à do trecho de ida.

No último mês de março, entrou em vigor a resolução n. 400/2016 da ANAC, dispondo sobre os direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo.

Por ela, definiu-se que “caso o passageiro não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, o transportador poderá cancelar o trecho de volta’, salvo a hipótese de que ‘o passageiro informe, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para essa finalidade”.

Independentemente desta nova regulamentação da ANAC, entendemos que em determinados casos de não comparecimento ao embarque, mas principalmente em todos aqueles em que o voo de ida é cancelado pela empresa aérea, tem o passageiro direito de ter preservada a passagem do trecho de volta.

Caso isto não seja respeitado, entendemos que, tratando-se de prática abusiva da empresa, o passageiro tem o direito de ter restituído o segundo valor pago pelo trecho de volta ou as despesas incorridas para a realização do trecho por meio alternativo (aluguel de carro, por exemplo), além de eventual indenização por danos morais.

Para isso, lembramos ser fundamental que o passageiro obtenha e guarde todos os documentos e evidências materiais para a comprovação dos fatos.

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Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Muitos usuários, sem serem informados, já chegaram ao aeroporto e se deparam com o voo cancelado.

Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Quase todas as viagens de avião envolvem algum tipo de ansiedade. Esta ansiedade muitas vezes tem relação com o destino, seja profissional, visita para família, retorno de uma viagem ou até mesmo a viagem de férias programadas meses antes.

É por este motivo que o atraso ou cancelamento do voo são extremamente frustrantes. São as principais causas de transtornos de passageiros no Brasil e no mundo.

Somado a estes dois problemas ainda temos muitas reclamações com pacotes de viagens comprados pela internet ou em empresas especializadas. Muitas vezes não cumprem 100% do que está contratado, causando problemas para os consumidores.

Assim criamos uma série de vídeos apresentados pelo nosso Especialista em Direito do Consumidor Dori Boucault que explicam o que fazer em caso de atraso de voo, cancelamento de voo e pacotes de viagem. Acompanhe:

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Voo Cancelado

Meu voo foi cancelado pela companhia aérea e fui colocado em outro voo. Tenho algum direito?

A empresa aérea deve prestar toda a assistência devido ao voo cancelado. Se deste fato decorrerem danos morais materiais ou morais, você pode ainda obter uma indenização.

Problemas com pacotes de viagem

Adquiri um pacote de viagem mas ao chegar ao destino tudo foi diferente do prometido. O que fazer?

Nesse caso, você deve pedir a devolução do valor pago ou abatimento do preço, bem como a indenização por eventuais danos decorrentes dessa situação.

Atraso de voo

Adquiri uma passagem mas o voo atrasou e perdi o importante compromisso posso ser indenizado.

Não havendo justificativa suficiente pela empresa aérea, você tem direito a pleitear indenização pelos danos decorrentes dessa situação.

Os advogados do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a companhias aéreas como: atraso de voos, cancelamento de voo, extravio de bagagem, retenção de mercadorias na alfândega, entre outros. Consulte-nos.

Dori Boucault Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor

Possui mais dúvidas sobre Direito do Consumidor ou outras áreas? Entre em contato conosco por telefone 11 4798-2316 (Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Neve cancela voos em Bariloche

Temperatura chegou a 25,4ºC negativos. Tempestade de neve cancela voos e fecha o aeroporto.

Destino de muitos brasileiros nas férias de julho, Bariloche, na Argentina, registrou a menor temperatura dos últimos 50 anos. Segundo o Serviço Meteorológico Nacional, a temperatura mínima chegou a -25,4°C, com -29ºC de sensação térmica.

Neve cancela voos em Bariloche

E a neve, que costuma atrair os turistas, se transformou em pesadelo para os que se viram impedidos de decolar. A tempestade que atingiu a região no último fim de semana foi a maior em 27 anos e afetou vários serviços na cidade, levando até ao cancelamento de voos, durante a alta temporada.

O que fazer chuva, granizo ou a neve cancela voos?

Mesmo que ocorra um cancelamento de voo por falta de condições climáticas para a decolagem da aeronave, a companhia aérea é responsável pela acomodação e alimentação dos passageiros.

Estes passageiros entram com ações contra as companhias aéreas pedindo indenização por danos morais e também por danos materiais, quando resta comprovado que as companhias não deram a assistência a que são obrigadas.

Nossos especialistas explicam o que fazer quando o voo é cancelado devido a condições climáticas como o ocorrido recentemente em Bariloche em nosso último artigo Cancelamento de voo por falta de condições climáticas . Acesse.

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Direito do Consumidor – Atraso de Voo e Extravio de Bagagem
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Os advogados do LTSA Advogados estão aptos a prestar assessoria em qualquer assunto que envolva questões de direito do consumidor em relação a companhias aéreas como: atraso de voos, cancelamento de voo, extravio de bagagem, retenção de mercadorias na alfândega, entre outros. Consulte-nos.

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