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Horas Extras

Horas extras é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre os profissionais. O assunto também interessa aos contratantes, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações em que o empregador solicita trabalho adicional, e essas são as horas extras.

Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo, responde perguntas de telespectadores no Jornal da Novo Tempo:

Duas horas extras diariamente

É normal um empregado trabalhar 10 horas por dia todos os dias? A empresa alega que este horário é normal e não justifica hora extra.

Guilherme responde que não é normal. Hoje pela nossa legislação nós temos uma jornada constitucional de 8 horas diárias 44 horas semanais. Excepcionalmente podem ser realizadas horas extras em um limite de até duas horas por dia.

Ao menos que exista algum acordo de compensação ou uma jornada diferenciada onde intercale os dias trabalhados por exemplo.

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Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários
Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas
Direito Trabalhista – Férias

Jornada de trabalho

A segunda pergunta tem relação com jornada de trabalho. Uma funcionária pública de São Paulo diz que quando prestou concurso, o edital informava que a jornada de trabalho era de 30 horas semanais.

Porém quando foi assumir o cargo a mesma foi informada de que seriam 40 horas por semana. O problema é que o salário era o mesmo.

Pode acontecer uma mudança no edital até o momento de assumir o cargo?

Guilherme Montoro diz que, em tese, não. O que se espera é que o edital seja cumprido nos termos que lhe foi proposto. Claro que também é necessário analisar o caso e entender o motivo da alteração da jornada, qual é o cargo e se tem alguma previsão de mudança em relação a carga horária ou compensação.

Então este seria um caso bem específico. Mas vias de regras não é normal esta alteração.

Horas Extras

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Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

Guilherme Montoro Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo e Especialista em Direito Trabalhista no LTSA Advogados responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários no Jornal da Novo Tempo.

Durante o programa foram enviadas questões sobre Direito do Trabalho de telespectadores de todo o Brasil. Separamos duas questões importantes e apresentamos a seguir os detalhes pontuados pelo Advogado Trabalhista.

Confira na íntegra o programa a seguir:

Aviso Prévio

“Se eu pedir demissão em razão de um novo emprego e não possa cumprir aviso prévio, é necessário pagar em dinheiro?”

– Sim na verdade é feito um desconto do aviso prévio.
Quando o empregado pede demissão ele tem que conceder o aviso prévio ao empregador, se ele não concede o aviso prévio ao empregador ele tem que pagar.

É diferente caso o empregado tenha sido dispensado sem justa sem causa, estivesse cumprindo o aviso prévio trabalhado e arrumasse um novo emprego neste período. Desta maneira não haveria o desconto, mas como ele pediu demissão em virtude de um novo emprego então o empregador tem o direito de descontar o valor do aviso prévio da rescisão.

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Atraso de Salário

A questão a seguir trata de dois problemas: Atraso de Salário e parcelamento dos valores da rescisão.

“O empregado trabalhou em uma empresa durante 26 anos e foi demitido depois de ficar 6 meses sem pagamento. Agora o primeiro pagamento dessa rescisão será feita depois de 3 meses e as contas todos os débitos foram parcelados e será finalizado só em 2019.”

Para Guilherme o caso já está totalmente errado com empregado ficar 6 meses com o salário atrasado. Após a dispensa, no caso uma dispensa sem justa causa, o pagamento, se o aviso prévio não for cumprido, deverá ser efetuado em até 10 dias após a rescisão do contrato de forma integral e não parcelada.

“Pode ser que tenha uma peculiaridade neste caso, talvez a empresa esteja passando por uma recuperação extra-judicial ou judicial ou até mesmo um acordo com sindicatos para parcelamento das verbas mas é incomum, em tese está completamente errado.” Ressaltou o especialista.

Guilherme Montoro responde perguntas sobre Aviso Prévio e Atraso de Salários

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Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas

Na última semana nosso Consultor Jurídico Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista esteve no Jornal da Novo Tempo respondendo dúvidas sobre salários, cargos, carteira assinada e outros temas.

Veja a matéria:

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Direito Trabalhista – Dúvidas sobre Salários
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LTSA responde dúvidas sobre direito trabalhista e rescisão do contrato de trabalho
Guilherme Montoro responde dúvidas sobre Direito Trabalhistas no Jornal Novo Tempo

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Licença-maternidade – Direito Trabalhista

Licença-maternidade é um dos itens do Direito Trabalhista que toda a mulher grávida pode se beneficiar dentro do ambiente de trabalho.
Neste momento surgem muitas dúvidas e a maior parte delas está estabelecida na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Entenda o que é a licença-maternidade e alguns dos direitos que devem ser seguidos de acordo com a lei trabalhista.

Direito Trabalhista - Licença-maternidade

O que é licença-maternidade?

Licença-maternidade (ou licença-gestante) é um benefício previdenciário que consiste em conceder à mulher o afastamento do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após dar à luz.
O benefício é garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira que garante à mulher uma licença remunerada (sem prejuízo do emprego e do salário) de 120 dias.

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A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
A Constituição também garante que, desde o momento em que a gravidez é confirmada e até 5 meses após o parto, a mulher não pode ser demitida.

A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Sim. São devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença maternidade.

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