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Atraso de obra e rescisão do imóvel na planta

Especialista em Direito do Consumidor no LTSA Advogados em Mogi das Cruzes Dori Boucault tira dúvidas sobre atraso de obra e rescisão do imóvel na planta.

Confira no vídeo abaixo as perguntas e os informações importantes que todo o consumidor precisa saber com relação aos dois pontos abordados sobre o tema de Direito Imobiliário.

Atraso de Obra

A dúvida apresentada ao Dori Boucault relacionada a atraso de obra foi:

– Comprei um imóvel na planta e a entrega atrasou por mais de 6 meses. Tenho direito a reparação?

Segundo o especialista em Direito do Consumidor a resposta é sim, o consumidor tem direitos.
Primeiramente é necessário verificar a multa contratual. O consumidor também tem direitos a reparação por danos morais e danos materiais decorrente deste atraso na obra.

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Rescisão de Imóvel na Planta

A segunda pergunta tem relação com a rescisão de imóvel na planta:

– Quero rescindir a compra de um imóvel na planta mas a construtora se nega. Tenho este direito?

Sim, o consumidor pode rescindir o contrato e receber uma boa quantia das parcelas que foram pagas.
Hoje os tribunais estão efetuando os cálculos entre 75% a 80% do valor que o consumidor já pagou. Importante dizer que o retorno é em parcela única.

Atraso de obra e rescisão do imóvel na planta

A equipe de Direito Imobiliário e de Relações de Consumo do LTSA Advogados está a seu dispor para esclarecer qualquer dúvida sobre a questões de atraso na obra, rescisão do imóvel na planta e quais as melhores maneiras de solucionar problemas advindos dos temas abordados.

Possui mais dúvidas sobre Direito Imobiliário ou outras áreas? Entre em contato conosco via telefone (11 3512-8200 São Paulo | 11 4798-2316 Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Direito do Consumidor – Atraso de Voo e Extravio de Bagagem

LTSA Advogados em parceria com o programa Cidade Viva traz questões de usuários das Redes Sociais respondidas pelo Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor Dr. Dori Boucault.

No programa que foi ao ar no último dia 14, o tema foi relacionado a problemas com companhias Aéreas como atraso de voo e extravio de bagagem. Seguem as perguntas dos usuários e as respostas de nosso Especialista.

Direito do Consumidor no Atraso de Voo

– Adquiri uma passagem com antecedência mas o voo atrasou. Este atraso no voo me fez perder um importante compromisso. Neste caso eu posso ser indenizado?

Dr. Dori Boucault responde: Se a Empresa não apresentar uma justificativa extremamente sólida, o consumidor terá direito a solicitar indenização por danos morais e indenização por danos materiais.
O consumidor deverá caracterizar que esteve no dia e no local executando atos simples, como exemplo, apresentar o ticket de estacionamento ou um comprovante que consumiu um produto em algum comercio interno. Até a foto de um painel indicando o atraso no voo pode comprovar que esteve no local.

Estas ações tomadas pelo consumidor demonstra que cumpriu a sua parte, e assim é possível entrar com ações no juizado especial cível e também reclamar junto ao PROCON da sua cidade.

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Extravio de bagagem

– Minha mala sumiu num voo de férias e só recebi dias depois. Precisei comprar roupas novas para mim e para minha família, foi um caos e deu muita dor de cabeça nos primeiros dias de viagem. O que fazer quando ocorre o extravio de bagagem?

Resposta: Tudo o que o Consumidor sofrer em decorrência do problema com a bagagem extraviada como perturbação do sossego, frustração da expectativa no passeio, atraso nos compromissos e etc., tem total direito de ser reparado. Se a mala não chegou, e simplesmente não tem roupas para vestir, é de direito do consumidor adquirir novas em alguma loja. Mantendo os comprovantes de compra consigo é possível reclamar diretamente na Empresa Aérea e posteriormente no PROCON da cidade em que vive quando retornar. O consumidor tem total direito a reparação.

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Diretor do Procon de Mogi das Cruzes durante 25 anos e impulsionador da instalação dos Direitos do Consumidor, Dori Boucault também é Palestrante, Consultor em Relação de Consumo, Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor. Conheça mais projetos acessando www.doriboucault.com.br

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

Há mais de 10 anos atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente: Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

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