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Direito do Consumidor – Atraso de Voo e Extravio de Bagagem

LTSA Advogados em parceria com o programa Cidade Viva traz questões de usuários das Redes Sociais respondidas pelo Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor Dr. Dori Boucault.

No programa que foi ao ar no último dia 14, o tema foi relacionado a problemas com companhias Aéreas como atraso de voo e extravio de bagagem. Seguem as perguntas dos usuários e as respostas de nosso Especialista.

Direito do Consumidor no Atraso de Voo

– Adquiri uma passagem com antecedência mas o voo atrasou. Este atraso no voo me fez perder um importante compromisso. Neste caso eu posso ser indenizado?

Dr. Dori Boucault responde: Se a Empresa não apresentar uma justificativa extremamente sólida, o consumidor terá direito a solicitar indenização por danos morais e indenização por danos materiais.
O consumidor deverá caracterizar que esteve no dia e no local executando atos simples, como exemplo, apresentar o ticket de estacionamento ou um comprovante que consumiu um produto em algum comercio interno. Até a foto de um painel indicando o atraso no voo pode comprovar que esteve no local.

Estas ações tomadas pelo consumidor demonstra que cumpriu a sua parte, e assim é possível entrar com ações no juizado especial cível e também reclamar junto ao PROCON da sua cidade.

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Extravio de bagagem

– Minha mala sumiu num voo de férias e só recebi dias depois. Precisei comprar roupas novas para mim e para minha família, foi um caos e deu muita dor de cabeça nos primeiros dias de viagem. O que fazer quando ocorre o extravio de bagagem?

Resposta: Tudo o que o Consumidor sofrer em decorrência do problema com a bagagem extraviada como perturbação do sossego, frustração da expectativa no passeio, atraso nos compromissos e etc., tem total direito de ser reparado. Se a mala não chegou, e simplesmente não tem roupas para vestir, é de direito do consumidor adquirir novas em alguma loja. Mantendo os comprovantes de compra consigo é possível reclamar diretamente na Empresa Aérea e posteriormente no PROCON da cidade em que vive quando retornar. O consumidor tem total direito a reparação.

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Dori Boucault Escpecialista em Direito do Consumidor

Diretor do Procon de Mogi das Cruzes durante 25 anos e impulsionador da instalação dos Direitos do Consumidor, Dori Boucault também é Palestrante, Consultor em Relação de Consumo, Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Fornecedor. Conheça mais projetos acessando www.doriboucault.com.br

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo.

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