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Horas Extras

Horas extras é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre os profissionais. O assunto também interessa aos contratantes, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações em que o empregador solicita trabalho adicional, e essas são as horas extras.

Consultor Jurídico da Tv Novo Tempo, responde perguntas de telespectadores no Jornal da Novo Tempo:

Duas horas extras diariamente

É normal um empregado trabalhar 10 horas por dia todos os dias? A empresa alega que este horário é normal e não justifica hora extra.

Guilherme responde que não é normal. Hoje pela nossa legislação nós temos uma jornada constitucional de 8 horas diárias 44 horas semanais. Excepcionalmente podem ser realizadas horas extras em um limite de até duas horas por dia.

Ao menos que exista algum acordo de compensação ou uma jornada diferenciada onde intercale os dias trabalhados por exemplo.

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Jornada de trabalho

A segunda pergunta tem relação com jornada de trabalho. Uma funcionária pública de São Paulo diz que quando prestou concurso, o edital informava que a jornada de trabalho era de 30 horas semanais.

Porém quando foi assumir o cargo a mesma foi informada de que seriam 40 horas por semana. O problema é que o salário era o mesmo.

Pode acontecer uma mudança no edital até o momento de assumir o cargo?

Guilherme Montoro diz que, em tese, não. O que se espera é que o edital seja cumprido nos termos que lhe foi proposto. Claro que também é necessário analisar o caso e entender o motivo da alteração da jornada, qual é o cargo e se tem alguma previsão de mudança em relação a carga horária ou compensação.

Então este seria um caso bem específico. Mas vias de regras não é normal esta alteração.

Horas Extras

O LTSA Advogados atua na cidade de São Paulo, Mogi das Cruzes e região oferecendo serviços jurídicos adequados às demandas dos clientes com profissionalismo. Atendemos nossos clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, principalmente:

Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito da Família e mais.

Possui mais dúvidas relacionadas a Direito Trabalhista ou outras áreas? Entre em contato conosco por telefone (11 3512-8200 São Paulo | 11 4798-2316 Mogi das Cruzes), chat ou mande uma mensagem Clicando Aqui.

Guilherme Montoro responde perguntas Trabalhistas

Na última semana nosso Consultor Jurídico Guilherme Montoro especialista em Direito Trabalhista esteve no Jornal da Novo Tempo respondendo dúvidas sobre salários, cargos, carteira assinada e outros temas.

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