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Plano de Saúde Cobertura ao Beneficiário Negada

O que fazer quando ocorre pelo Plano de Saúde Cobertura ao Beneficiário Negada?
Plano de Saúde Cobertura ao Beneficiário Negada

Ao contratar um plano de saúde, o contratante – quando precisar acioná-lo – espera que esse seguro cubra a sua necessidade.

Paga-se mensalmente e no prazo para ter certeza de que na hora de um imprevisto, a que todos estamos sujeitos, o plano de saúde cubra o valor da despesa médica diretamente, sem criar nenhum obstáculo.

Contudo, não é sempre que isso acontece. o que era para ser a solução, passa a ser um grande problema.

É muito comum nos depararmos com situações dramáticas de recusa de cobertura todos os dias:

– falta atualização para pacientes que estão em ambulâncias para serem internados

– remédios receitados que não são disponibilizados

– falta de leitos especiais dentre outros.

E isso levando em conta o momento de desespero e vulnerabilidade em que o paciente/cliente do plano se encontra.

Veja também:
Contrato de plano de saúde

Os planos de saúde se recusam a cobrir a despesa médica alegando inadimplência, doença crônica não informada previamente, acionamento do plano dentro do período de carência, manutenção do vínculo laboral anterior, além do aumento de valores da mensalidade pela faixa etária.

E até bem pouco tempo e isso funcionava como uma sentença para beneficiários que não tinha como reagir a isso.

Porém, essa “soberania” dos planos de saúde vem perdendo força. Nossos tribunais vem atendendo a diversas demandas contra recusa de cobertura dos planos de saúde, obrigado a prestação do tratamento em indenização por danos morais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a recusa em prestar assistência agrava o estado de saúde do segurado e que por isso tem direito a essa compensação.

Em uma demanda onde houve recusa no atendimento do parto de uma beneficiária, ocorreu o pagamento de R$ 50.000 de indenização por danos morais.

Outrossim, o tratamento a ser coberto deverá ser o prescrito pelo médico, como os remédios e demais materiais necessários para o bem-estar do paciente, e o plano não pode em nenhuma hipótese, intervir nessa seara.

Dessa forma, o paciente que tiveram direito de cobertura e atendimento médico contratado recusado poderá acessar as vias judiciais, para ver seu direito garantido ou ressarcido e ainda receber indenização por danos morais, pela agonia, constrangimento e, por vezes, agravamento do seu estado de saúde.

Dori Boucault Indenização por Atraso na Obra

Fonte: Actual Magazine

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Contrato de plano de saúde

Saiba quando o contrato de plano de saúde pode ser cancelado.

Contrato de plano de saúde

Uma operadora de planos de saúde foi condenada a pagar R$ 15.000 a um cliente que teve o seu contrato indevidamente cancelado.

A decisão foi da 5ª Vara Cível de Vila Velha Espírito Santo.

Ao solicitar a realização de procedimento cirúrgico, um consumidor descobriu que seu plano de saúde havia sido cancelado por motivo de inadimplência.

No entanto, a documentação juntada ao processo judicial demonstrava que o consumidor “sempre honrou com o pagamento das mensalidades inerentes ao plano de saúde contratado”.

Para o juiz do caso, o contrato “não exclui de sua cobertura a realização do procedimento em comento e, portanto, na inexistência de médico credenciado, deve o requerido arcar com os honorários do médico contratado pelo autor”.

Além dos danos morais, o juiz já havia determinado, em decisão liminar, que o plano de saúde deveria custear a realização da cirurgia de ablação arritmia complexa, com o pagamento dos honorários médicos exigidos pelo autor no valor de R$ 34.549,20.

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Sobre o cancelamento do contrato de plano de saúde

O Procon-sp informa que a operadora poderá suspender o atendimento quando o atraso da mensalidade for superior a 60 dias, consecutivos ou não, a cada período de um ano.

A empresa deve notificar o consumidor, por escrito, até 50º dia de sua inadimplência, informando-o sobre a situação.

Após esse prazo, o contrato pode ser cancelado ou suspenso, unilateralmente pela empresa.

A operadora deverá manter o atendimento até o efetivo cancelamento do contrato.

Cancelamento unilateral por “excesso de utilização” é prática abusiva.

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