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Insalubridade e Periculosidade, qual a diferença?

Todo trabalhador já ouviu falar sobre insalubridade e periculosidade no exercício da sua função.

Insalubridade e Periculosidade

Saiba se o exercício de sua atividade laboral implica em algum tipo de risco para sua saúde e integridade física e quais os seus direitos nesses casos.

Poucos sabem a diferença entre os dois institutos e quando a existência da insalubridade e periculosidade pode gerar a compensação na relação de trabalho.

A periculosidade caracteriza-se pela questão acidental em maior porcentagem do que o exercício de outra função. Por exemplo, um segurança de banco estará muito mais sujeito a sofrer um acidente do que uma secretária que trabalha em um escritório.

O que deve ser levado em conta para determinar a periculosidade, é a questão da fatalidade e, da eventualidade da incidência de risco da vida de qualquer trabalhador, ou seja, ao realizar determinadas funções, o trabalhador está muito mais vulnerável a sofrer acidentes que podem comprometer sua integridade física.

Já nos casos de insalubridade, o trabalhador está constantemente exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde. Habitualmente, o trabalhador que exerce a função está exposto a condições como ruídos, agentes químicos, calor, dentre outros que podem afetar sua saúde, levando a uma doença devido a exposição aos agentes insalubres.

A diferença é que no caso da insalubridade, não há que se falar em fatalidade, acidente. A exposição é permanente e mesmo com os cuidados que devem ser adotados para minimizar o risco do prejuízo a saúde, eles podem vir no formato de uma doença, as chamadas doenças laborais.

Pela lei, não é possível receber os dois adicionais simultaneamente, mas existem decisões que determinam o pagamento de ambos quando há exposição à agentes insalubres e perigosos distintos, como por exemplo, quando o empregado está exposto a ruído excessivo não elidido por equipamento de proteção (insalubridade) e explosivos (periculosidade).

A equipe especialista em direito trabalhista do LTSA Advogados está preparada para atender qualquer questão relacionada a direitos trabalhistas como insalubridade e periculosidade, e está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a reforma trabalhista e outras demandas que envolvam as relações de trabalho.

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As Horas Extras na nova Reforma

A nova reforma trabalhista modifica o conceito de horas extras trabalhadas.

As Horas Extras na nova Reforma

A reforma trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, traz significativas mudanças nas relações entre patrões e empregados. Uma das alterações que vem gerando bastante dúvidas e algumas polêmicas é a alteração do conceito das horas extras.

A grande mudança da lei é no tocante ao alcance dos acordos individuais em várias questões da atividade laboral. As discussões e os acordos construídos diretamente entre o funcionário e a empresas passam a ser válidos, sem a chancela coletiva e podem ser implementados sem a necessidade da atuação do sindicato para a negociação de um acordo coletivo.

Remuneração das Horas Extras

Atualmente o empregado pode fazer até 2 horas extras diárias, pagas como adicional calculado em 50% sobre o valor da hora do período trabalhado. Se as horas extras forem compensadas em outros dias, esse adicional pode ser dispensado, mas caso o contrato de trabalho se encerre sem a compensação dessas horas, elas deverão ser pagas tendo como base o último salário do funcionário. Existe a possibilidade do uso do banco de horas conforme determinado pelo acordo ou convenção coletiva.

Com as novas regras, o piso da remuneração para as horas extras continua sendo de 50% como adicional sobre o valor da hora normal trabalhada. Contudo, se houver opção pela compensação das horas extras, a lei prevê a possibilidade dessa compensação em até 30 dias da sua execução, ou conforme determinar o acordo direto entre o trabalhador e a empresa, respeitando-se esse prazo.

O banco de horas continua permitido, porém as horas devem ser compensadas em até 6 meses, salvo em casos de rescisão quando deverão ser convertidas em adicional de 50% do valor da hora trabalhada.

Importante destacar que o banco de horas passa a ser negociado pelas partes individualmente, ou seja, deixa de ser matéria coletiva, válida para todos os empregados de determinada categoria/empresa e passam a ser objeto de discussões diretas entre as partes envolvidas.

Jornada 12/36

Com a nova lei, os trabalhadores poderão ser contratados para cumprir jornadas de até 12 horas. Vale dizer que a mudança da carga horária deverá ser feita via acordo individual por escrito com o profissional fixando sua nova carga horária. O turno passa a ser de 12/36, ou seja, a cada 12 horas trabalhadas, o trabalhador fica 36 em repouso e a jornada semanal de 44 horas fica mantida.

Horas In Intinere

Além disso, o deslocamento para ir e voltar e a permanência no local de trabalho por vontade própria do empregado (por exemplo, para não pegar trânsito), ou qualquer outro motivo que não possa ser considerado como trabalho, passam a não ser mais considerados como horas extras.

A equipe especialista em Direito Trabalhista do LTSA Advogados está preparada para atender qualquer questão relacionada aos direitos dos trabalhadores, à luz das novas regras que entrarão em vigor no dia 11 e está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a nova reforma trabalhista e outras demandas que envolvam as relações de trabalho.

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