Aposentadoria

Aposentadoria. Benefícios e serviços fornecidos pelo INSS.
aposentadoria

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição: Regras Gerais

Haja vista que o INSS funciona como um seguro público somente terá acesso aos benefícios quem com ele contribuir.

Assim, importante verificar a diferença entre tempo de serviço e tempo de contribuição. Muitas pessoas trabalham informalmente e, embora prestem serviço, acabam por não contribuir para a previdência. Assim, apenas será computado o tempo efetivamente pago para que haja concessão do benefício.

Superada a diferença entre tempo de serviço e de contribuição, necessário saber que para a concessão do benefício será preciso a comprovação de tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Além disso, é necessário que haja a carência de, no mínimo 180 contribuições mensais. Contudo, não é preciso ter qualidade de segurado no momento do benefício.

Existem três regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição: sem idade mínima (com incidência de fator previdenciário), por pontos (sem incidência obrigatória de fator previdenciário) e aposentadoria proporcional.

Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos

Para a concessão do benefício não é necessária idade mínima, mas sim que a soma do tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 anos para mulher) com à idade do segurado no momento do requerimento do benefício alcance pontuação necessária, conforme a lei. Hoje, em 2019, a pontuação é de 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

Importante ressaltar que esse número de pontos irá variar conforme os anos. Isso porque a quantidade de pontos necessários aumenta progressivamente a cada dois anos. Logo:

Quanto ao fator previdenciário, sua utilização é facultativa, ou seja, opcional. Sua aplicação é indicada para casos em que beneficiem o segurado, o que acontece quando já existe idade avançada e grande número de contribuições.

Assim, recomenda-se também uma simulação da Renda Mensal do benefício para verificação da utilização do fator previdenciário em favor do requerente.

Aposentadoria por tempo de contribuição com fator (sem idade)

Nessa espécie de aposentadoria, não há também requisitos em relação à idade. Contudo, é importante esclarecer que é utilizada quando o segurado ainda não atingiu a pontuação necessária para que seu benefício possa se utilizar facultativamente do do fator previdenciário. Logo, sua utilização é obrigatória.

Assim, torna-se importante a realização de uma simulação da Renda Mensal Inicial do benefício, haja vista que a incidência de fator previdenciário, em especial no caso de aposentadorias precoces, pode ser bem desvantajoso ao segurado. Isso se deve ao motivo de que o fator leva em consideração a idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o seu cálculo.

Explicando melhor: quanto mais novo o segurado se aposentar, maior será sua expectativa de vida e menor será o valor do benefício.

Recomenda-se sempre uma simulação de valores ou mesmo um planejamento previdenciário para que, no futuro, o segurado não se sinta desamparado, especialmente levando em consideração que os benefícios previdenciários não são atualizados em conformidade com o salário mínimo, mas sim com índices inferiores, o que tende a defasar o valor do benefício com o passar dos anos.

Aposentadoria proporcional

Nessa modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, os requisitos são um pouco diferentes dos demais.

Importante saber que não são todos os segurados que fazem jus ao benefício, pois a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98. Porém, tendo em vista as regras de transição estabelecidas pela EC 20, os segurados filiados ao RGPS até 16/12/98 (somente estes) ainda têm direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Assim, uma vez inscritos até a data supra, segurados com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem) podem requerer o benefício desde que possuam  25 anos de contribuição + o tempo adicional (se mulher) e 30 anos de contribuição + o tempo adicional (se homem).

A Carência também é de 180 contribuições mensais.

Há aplicação obrigatória do fator previdenciário.

O período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir o tempo 25 anos de contribuição, se mulher, e de 30 anos de contribuição, se homem. Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data precisava de 10 para se aposentar pela proporcional. Logo, para se aposentar pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);

Aposentadoria por Idade

Para ter direito ao benefício é necessário que o cidadão tenha idade 65 anos (se homem) e 60 anos (se mulher) completos na data do requerimento. No caso de aposentadoria por idade rural há redução de 5 anos, para ambos os sexos. Além disso também deve ter cumprido a carência de 180 contribuições mensais. Não é necessário ter qualidade de segurado quando do pedido.

Quanto a carência, existe uma regra diferenciada, determinada pela lei, para os segurados inscritos antes de 25/07/91. Nela, partindo de uma tabela progressiva de meses de contribuição que são necessários como carência da aposentadoria, de acordo com o ano em que o segurado completou a idade necessária. Assim:

tabela aposentadoria por idade

Conversão de tempo especial em tempo comum

Caso a soma do tempo da atividade especial não seja suficiente para a aposentadoria, é possível converter o período especial em comum. Para isso, basta multiplicar a quantidade de anos nesta ocupação por 1,4 (homens) ou 1,2 (mulheres). Assim o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição eleva-se. A forma de comprovação é a mesma explicada acima e a maneira correta de requerer essa transformação é por meio de retificação de cnis (quando não há requisitos para a aposentadoria) ou justificação administrativa (prévio ao requerimento de aposentadoria).

Aposentadoria especial do contribuinte individual

Contribuintes individuais que atuam expostos a agentes de risco também têm direito à aposentadoria especial. Para isso, devem apresentar documentos que comprovem as condições prejudiciais à saúde, como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o PPP, assinados por profissionais especialistas em Saúde do Trabalhador.