Aproveitamento extraordinário permite a aluno antecipar conclusão do curso

Entenda o que é aproveitamento extraordinário e como aluno e instituição devem proceder para antecipar a formação de quem é fora da curva

Por Luciane de Loiola Rodrigues

Ensino Superior tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo. Esse cálculo é utilizado para aferir o número mínimo de semestres que o aluno deve frequentar para concluir um curso. Ocorre que existem situações excepcionais em que alguns alunos pleiteiam junto à Instituição de Ensino Superior (IES) a abreviação do curso por meio de aproveitamento extraordinário.

Pode ser considerado como extraordinário aproveitamento aquele que evidencia em determinado aluno desempenho incomuns aos demais. São conhecimentos adquiridos por vias extraordinárias, ou seja, fora da velha sala de aula de uma universidade. Isso não significa, porém, que se trata apenas de alunos superdotados, mas sim de alunos autodidatas, que alcançam o conhecimento em fontes alternativas, antecipando e aprofundando aquilo que será apresentado no ambiente acadêmico.

Outros casos

O aproveitamento extraordinário é uma das situações excepcionais em que alunos pleiteiam a conclusão mais rápida do curso. A outra possibilidade é pela comprovação da necessidade de abreviação do curso por motivos extraordinários, que não lhes permite aguardar o decurso regular do curso superior, como por exemplo: aprovação em concurso público, efetivação ou contratação em vagas de emprego que exijam graduação finalizada ou mudança de país.

Ambos os expedientes estão garantidos no artigo 47 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96):

“Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(…)

  • 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.”

Formação de banca

Para definir se o aluno é, de fato, alguém que atende os requisitos para abreviar o curso, a Instituição de Ensino Superior deve realizar uma análise detalhada do currículo acadêmico do aluno para verificar as suas médias acadêmicas, seu comportamento pessoal, seu desenvolvimento intelectual e lógico coaduna com um aluno incomum.

Caso após a averiguação destas situações o aluno seja considerado excepcional, a IES deve formar uma banca e submeter o aluno à avaliações, podendo ser avaliações formais (escritas) e/ou orais. Essa banca examinadora especial, conforme já previsto no Estatuto ou Regimento Interno da Instituição, aplicará os instrumentos avaliativos necessários a fim de apurar a aptidão do aluno e se esta é suficiente para caracterizar aproveitamento extraordinário.

Análise do perfil

A análise do perfil do aluno é extremamente importante, uma vez que muitos estudantes no final do curso superior são aprovados em concursos públicos e para não perderem a oportunidade da carreira pública pleiteiam a conclusão antecipada do curso. Porém, o fato de ter conquistado uma vaga em uma empresa pública não é uma aprovação automática no curso superior. Existem alunos que possuem um histórico escolar mediano, que via de regra, não os poderia classifica-los como “alunos incomuns ou fora da curva”, por isso, não conseguem a abreviação do curso.

Via judicial

Na prática, diversas IES não concedem por vias normais a antecipação do curso, apenas com pedido do aluno. Nestes casos, a única alternativa ao aluno é recorrer ao Poder Judiciário por meio de Ação de Obrigação de Fazer ou Mandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada, para que a Instituição seja forçada a formar a banca especial e aplicar as avaliações necessárias para avaliar o conhecimento.

Que fazer?

Caso o aluno pretenda se valer de tal instituto para antecipar a conclusão do curso, deve fazer a lição de casa e se antecipar com as seguintes ações:

  • Verificar os procedimentos para requerer o aproveitamentoextraordinário no regimento da IES, no qual, via de regra, indica média geral mínima, não ter sido reprovado em semestres anteriores, conclusão de um percentual mínimo do curso[1];
  • Ter concluído as demais atividades acadêmicas necessárias à conclusão do curso, como, por exemplo, horas complementares em atividades extracurriculares, horas de estágio, etc;
  • Verificar junto à IES a questão financeira, uma vez que poderá ser cobrado o valor integral do curso.

 

*Luciane de Loiola Rodrigues é Graduada e pós-graduada pela PUC/SP e advogada do escritório LTSA Advogados

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