Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Ambos são benefícios por incapacidade laborativa. Ou seja, visa amparar o segurado que por motivo de doença, acidente do trabalho ou de qualquer natureza, não possa exercer suas atividades habituais relativas ao trabalho.

Necessário saber que estar doente não é o mesmo de estar incapacitado. Portanto, não adianta meramente estar enfermo, mas incapaz de trabalhar. Isso será verificado por meio de perícia médica que será agendada e realizada dentro do próprio INSS.

Outro fator relevante é que a pessoa que já possuía a doença antes de ingressar como segurada, não terá direito ao benefício, salvo em caso de agravamento posterior à filiação.

O auxílio-doença é um benefício oferecido a todas as pessoas que contribuem há, pelo menos, 12 meses com a Previdência e estão temporariamente incapazes de trabalhar.

Em casos de segurados empregados, é necessário estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias pela mesma doença).

Importante saber que o período de carência (12 meses) pode ser isento em casos de doenças profissionais, acidentes de trabalho ou de qualquer natureza ou causa e enfermidades previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido a todas as pessoas que contribuem há, pelo menos, 12 meses com a Previdência e estão permanentemente incapazes de trabalhar.

Há, contudo, algumas enfermidades que eliminam a necessidade de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for delas acometido: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Aliás, o aposentado por invalidez deve ser submetido a perícias periódicas com a finalidade de que verificação da persistência do quadro de incapacidade permanente. Caso seja verificada a melhora do segurado, ela pode ser cessada, ou ainda, na hipótese

Para receber o valor deste benefício, é necessário solicitar, inicialmente, o auxílio-doença, já que ambos possuem os mesmos requisitos e documentação necessária, e a perícia médica identificará, durante a avaliação, a necessidade de aposentadoria por invalidez.