CNJ estabelece parâmetros para uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça definiu vedações para evitar, segundo seus membros, a “quebra de confiança” entre opinião pública e Judiciário com a exposição de opiniões de seus membros nas redes sociais. Por Vanessa Milani Sgreccia Uma nova Resolução do CNJ visa estabelecer parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. […]

10 Mudanças fundamentais nas exigências para oferta de ensino EaD dentro de cursos presenciais

A nova Portaria do MEC (2.117/2019), publicada no último dia 11, flexibiliza ainda mais as regras para a oferta de ensino a distância nos cursos de graduação presenciais. A advogada da área educacional do LTSA Advogados, Andréa de Melo Vergani, destaca alguns pontos fundamentais da nova Portaria, que revoga expressamente a anterior, de 2018. Confira […]

MP da Liberdade Econômica: entenda o que muda na vida do trabalhador

Na última quarta-feira (21/8), o Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que tem por objetivo, segundo o governo, desburocratizar e simplificar os processos para empresas e empreendedores. Por consequência, essas alterações também provocarão mudanças no dia a dia do trabalhador e, por isso, é importante compreendê-las para saber quais […]

85% das empresas declaram que não estão prontas para atender às exigências da LGPD

Pesquisa da Serasa Experian revela que 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. A maioria delas pretende estar pronta em […]

Plano de saúde deve pagar capacetinho para crianças com assimetria craniana. Fique atento!

Você, pai ou responsável, sabia que o plano de saúde deve custear a órtese para corrigir assimetria craniana? Ter essa informação é importante para assegurar que seu bebê receba o melhor tratamento a fim de garantir um bom desenvolvimento e bem-estar no futuro. Recém-nascidos diagnosticados com alguma deformidade craniana, como plagiocefalia, braquicefalia ou escafocefalia, costumam […]

Agência dos EUA confirma multa de US$ 5 bi ao Facebook

A multa é resultado de uma longa investigação sobre o caso Cambridge Analytica, em que a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a uma firma britânica de marketing político. Fonte: Terra | Agência dos EUA confirma multa de US$ 5 bi ao Facebook A Comissão Federal do Comércio dos […]

Advogado empresarial: profissional fundamental para o crescimento de uma empresa

Cada vez mais, os empresários têm percebido a importância de uma assessoria jurídica. Independentemente do setor de atuação, tipo de serviço ou tamanho da empresa, é imprescindível ter a orientação de um especialista para evitar transtornos no âmbito jurídico. Para esta função, existe o advogado empresarial. Este profissional é responsável por cuidar juridicamente de um […]

Homem deve fazer 1º pagamento ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos

Advogados previdenciários consultados pelo UOL aconselham que os homens que ainda não contribuíram com o INSS façam isso já, antes que a reforma da Previdência entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por 20 anos pelo menos. […]

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram […]