Preocupado com a Reforma da Previdência? Entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que prevê mudanças rigorosas para a aposentadoria; confira: Fonte: R7 Notícias | Preocupado com a Reforma da Previdência? Entenda o que muda A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da Previdência. A Proposta de […]

Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A dispensa decorreu do término do contrato de […]

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Ambos são benefícios por incapacidade laborativa. Ou seja, visa amparar o segurado que por motivo de doença, acidente do trabalho ou de qualquer natureza, não possa exercer suas atividades habituais relativas ao trabalho. Necessário saber que estar doente não é o mesmo de estar incapacitado. Portanto, não adianta meramente estar enfermo, mas incapaz de trabalhar. […]

Aposentadoria

Aposentadoria. Benefícios e serviços fornecidos pelo INSS. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição: Regras Gerais Haja vista que o INSS funciona como um seguro público somente terá acesso aos benefícios quem com ele contribuir. Assim, importante verificar a diferença entre tempo de serviço e tempo de contribuição. Muitas pessoas trabalham informalmente e, embora prestem serviço, acabam […]

Pensão por morte

Pensão por morte é o benefício destinado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após a morte, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes. […]

Reforma Trabalhista corta vagas e gera salários mais baixos na região

Setores cruciais para o crescimento econômico do Vale do Paraíba perderam nível de emprego após a reforma, aprovada em novembro de 2017: indústria perdeu 964 empregos e a construção civil cortou 1.263 trabalhadores. Aprovada para gerar emprego no país, a Reforma Trabalhista mostrou-se pouco eficiente na RMVale, uma das regiões mais industrializadas do estado. Fonte: […]

Gilmar suspende processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O Plenário Virtual já reconheceu a existência de repercussão geral da questão. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida em recurso interposto contra a Mineração […]

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na terça-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de […]

Novembro de 2019 – Prazo final para a cobrança dos últimos 30 anos do FGTS

Você sabia que o prazo para requerer o seu FGTS não depositado sofreu alterações? Até outubro de 2014 o trabalhador poderia requerer os depósitos de FGTS não efetuados corretamente por seu empregador, dos últimos 30 anos. Em novembro de 2014, o STF modificou esse prazo e decidiu que a prescrição para cobrança dos depósitos de […]

Pensão por Morte e a Reforma Previdenciária: Novas alterações

O benefício de pensão por morte é um dos mais importantes da Previdência Social, previsto nos arts. 74 a 79 da Lei n. 8213/91 e no art. 105 do Decreto n. 3.048/99. Importante esclarecer que, temos no direito previdenciário a aplicação do princípio tempus regit actum, ou seja, a lei aplicável ao benefício de pensão […]