O pente-fino e a nova lei 13846/19

Foi sancionada em 18/06/2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 13846/19, de combate a fraudes previdenciárias. Essa legislação nada mais é do que a conversão da Medida Provisória 871, em 3 de junho. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação. Para atingir esse objetivo, a lei cria o Programa Especial para […]

São Paulo bloqueia 331 mil Bilhetes Únicos após reconhecimento facial

A Prefeitura de São Paulo bloqueou 331.641 cartões de Bilhete Único nos últimos dois anos por meio da tecnologia de reconhecimento facial. A tecnologia é empregada para encontrar cartões que sejam utilizados por terceiros, dessa maneira, evitando fraude. Fonte: Tecmundo | São Paulo bloqueia 331 mil Bilhetes Únicos após reconhecimento facial O Bilhete Único é um […]

Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

SÃO PAULO E BRASÍLIA  –  (Atualizada às 20h05) O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” […]

Intel divulga falha que atinge computadores fabricados desde 2011; atualização é recomendada

Técnica, apelidada de Zombieload, permite acesso a dados sensíveis dos usuários, como senhas e mensagens. Fonte: InfoMoney | Intel divulga falha que atinge computadores fabricados desde 2011; atualização é recomendada SÃO PAULO – A Intel alertou usuários do mundo inteiro para uma falha que pode afetar milhões de computadores com fabricação a partir de 2011. O bug, […]

STF considera inconstitucional proibição, por lei municipal, de transporte individual por aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional, pois representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa […]

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos. Fonte: TST | Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional […]

Apontamentos da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869

Na data de ontem (25/04), fora publicado o parecer da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869, de 28 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção […]

Mãe de criança com síndrome rara diz que terá tratamento interrompido da filha após mudança em plano de saúde; ‘Desespero’

Conheça a história de outros pais que também argumentam terem sido prejudicados com a mudança do plano; Unimed Curitiba diz que de maneira alguma foi interrompida a prestação da assistência à saúde. Fonte: G1 | Mãe de criança com síndrome rara diz que terá tratamento interrompido da filha após mudança em plano de saúde; ‘Desespero’ […]

Empregada de MG obrigada a imitar foca será indenizada por danos morais

A gerente comercial de uma empresa de material didático da capital mineira receberá R$15 mil de indenização por ter sido obrigada a emitir sons de animais, como foca, em reunião de trabalho, em razão do descumprimento de metas de produtividade. A decisão foi da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que reconheceu que […]

Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical

Ao analisar pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Rio Grande do Norte, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), suspendeu os efeitos da MP 873/2019, que proíbe o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento, mesmo com anuência do trabalhador. […]