Roubo de celular para movimentação bancária: banco pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes da fraude

Plano de saúde negou medicamento à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC)? Saiba o que fazer

Outubro Rosa: quais são os direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama?

Outubro é o mês dedicado a compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, que é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Cerca de 80% dos casos são descobertos pelas próprias pacientes. E após fazer o autoexame, consultar o médico e confirmar o diagnóstico, uma nova […]

Saiba quais são direitos do investidor em caso de saque indevido de Bitcoins

O investidor que decide colocar seu patrimônio em Bitcoins, muito provavelmente, já está ciente dos riscos que acompanham as criptomoedas. Apesar de ter um sistema muito seguro, ainda há uma considerável chance de perder dinheiro com fraudes e ataques de hackers. Por ser uma moeda virtual movimentada, na maioria dos casos, por transações online, existe […]

Plano de saúde deve pagar capacetinho para crianças com assimetria craniana. Fique atento!

Você, pai ou responsável, sabia que o plano de saúde deve custear a órtese para corrigir assimetria craniana? Ter essa informação é importante para assegurar que seu bebê receba o melhor tratamento a fim de garantir um bom desenvolvimento e bem-estar no futuro. Recém-nascidos diagnosticados com alguma deformidade craniana, como plagiocefalia, braquicefalia ou escafocefalia, costumam […]

STF considera inconstitucional proibição, por lei municipal, de transporte individual por aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional, pois representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa […]

Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o imóvel apresenta grave infiltração e umidade. O magistrado José Wilson Gonçalves estipulou, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 5 mil […]