Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o imóvel apresenta grave infiltração e umidade. O magistrado José Wilson Gonçalves estipulou, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 5 mil […]

Temer aprova lei que multa em até 50% quem desiste da compra do imóvel

O presidente não vetou nenhum trecho do texto. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28. Fonte: Exame Brasília – O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. […]

Advocacia pro bono

Todo cidadão brasileiro tem o direito de acesso à justiça, mesmo que não tenha condições de pagar por um advogado. O universo jurídico, inclusive, tem um termo próprio para esse benefício: é a chamada “advocacia Pro Bono”. Em linhas gerais, essa ideia (prevista na nossa Constituição Federal) garante o acesso a qualquer pessoa, inclusive os mais pobres, ao judiciário […]

Atrasar pagamento faz você perder casa própria, mas bancos têm negociado

Um aspecto é fundamental para o seu sossego: pense duas vezes antes de adiar o pagamento do financiamento de sua casa própria. Atualmente a lei que regula a retomada da garantia, da sua casa, é de muito mais rápida execução do que anos atrás. Fonte: joaoantoniomotta.blogosfera.uol.com.br Hoje o crédito imobiliário tem como garantia a alienação fiduciária […]

7 dicas para comprar um imóvel em leilão e não cair em uma cilada

A crise econômica que atingiu o mercado imobiliário abriu uma nova oportunidade para quem quer comprar a casa própria. Os leilões de casas, apartamentos, prédios, terrenos e outros estabelecimentos comerciais vêm crescendo no país. Fonte: UOL economia. Em um ano, de acordo com a Sold Leilões, a oferta de imóveis subiu 300% na empresa. A […]

Escritório de Advocacia

Em meio às relações cotidianas, não é raro se deparar com um conflito que envolva um direito infringido que exija a contratação de um escritório de advocacia. Seja em uma relação de consumo ou em um conflito na relação de trabalho. Com isso, faz-se necessária a procura de um especialista para lidar da melhor forma […]

Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou construtora a reembolsar compradores de imóvel por atraso na entrega da obra. Fonte: AASP. O juízo de primeira instância havia determinado o ressarcimento da quantia paga, além de lucros cessantes de 0,5% do preço de venda, mas a turma julgadora entendeu […]

Ex-empregados poderão prestar depoimento por videoconferência de Portugal

Tribunal permitiu o depoimento por videoconferência, mas negou possibilidade da oitiva por Skype ou WhatsApp Acompanhe a matéria no Portal Jota Ex-empregados que hoje vivem em Portugal poderão prestar depoimento por videoconferência em ação que tramita na Justiça trabalhista de São Paulo, para evitar cerceamento ao direito de ação. Os trabalhadores ainda solicitaram que a […]

Câmara aprova multa de 50% a quem desistir de comprar imóvel

Câmara aprova multa de 50% a quem desistir de comprar imóvel. O projeto de lei aprovado pelos deputados também prevê que atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora. Fonte: veja.abril.com.br A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato. A proposta […]