MP da Liberdade Econômica: entenda o que muda na vida do trabalhador

Na última quarta-feira (21/8), o Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que tem por objetivo, segundo o governo, desburocratizar e simplificar os processos para empresas e empreendedores. Por consequência, essas alterações também provocarão mudanças no dia a dia do trabalhador e, por isso, é importante compreendê-las para saber quais […]

TRF4 garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido ao tribunal alegando ausência de sequelas capazes de impossibilitar o trabalhador. A decisão foi tomada em […]

Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A dispensa decorreu do término do contrato de […]

Reforma Trabalhista corta vagas e gera salários mais baixos na região

Setores cruciais para o crescimento econômico do Vale do Paraíba perderam nível de emprego após a reforma, aprovada em novembro de 2017: indústria perdeu 964 empregos e a construção civil cortou 1.263 trabalhadores. Aprovada para gerar emprego no país, a Reforma Trabalhista mostrou-se pouco eficiente na RMVale, uma das regiões mais industrializadas do estado. Fonte: […]

Gilmar suspende processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O Plenário Virtual já reconheceu a existência de repercussão geral da questão. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida em recurso interposto contra a Mineração […]

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na terça-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de […]

Novembro de 2019 – Prazo final para a cobrança dos últimos 30 anos do FGTS

Você sabia que o prazo para requerer o seu FGTS não depositado sofreu alterações? Até outubro de 2014 o trabalhador poderia requerer os depósitos de FGTS não efetuados corretamente por seu empregador, dos últimos 30 anos. Em novembro de 2014, o STF modificou esse prazo e decidiu que a prescrição para cobrança dos depósitos de […]

Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

SÃO PAULO E BRASÍLIA  –  (Atualizada às 20h05) O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” […]

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos. Fonte: TST | Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional […]