Outubro Rosa: quais são os direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama?

quais são os direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama

Outubro é o mês dedicado a compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, que é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo.
Cerca de 80% dos casos são descobertos pelas próprias pacientes. E após fazer o autoexame, consultar o médico e confirmar o diagnóstico, uma nova etapa de vida se inicia, que tem, segundo a lei, inúmeros direitos criados para oferecer amparo em um momento tão delicado. Conheça alguns deles abaixo.

Direitos de mulheres com câncer de mama relacionados ao tratamento

  • Tratamento no Sistema Único de Saúde
    Pacientes com câncer de mama têm o direito ao tratamento gratuito pelo SUS. A primeira intervenção, seja ela cirúrgica ou feita com radioterapia ou quimioterapia, deve ser realizada em até 60 dias contados a partir da data em que o diagnóstico for confirmado.
  • Reconstrução mamária gratuita
    Mulheres que têm a mama retirada parcial ou totalmente para tratar o câncer podem passar por uma cirurgia plástica reparadora, seja ela feita no mesmo dia da mastectomia ou, quando não há a possibilidade, assim que alcançar as condições clínicas requeridas. De qualquer forma, essa é uma garantia que as unidades do SUS devem dar para a paciente.
  • Tratamento em outras cidades ou estados
    O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) garante o transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação aos pacientes que precisam realizar o tratamento pelo SUS em outra cidade ou estado. Quando necessário e por indicação médica, o pagamento de despesas do acompanhante também é cedido.

Direitos de mulheres formalmente empregadas diagnosticadas com câncer de mama

  • Saque do FGTS e do PIS/Pasep
    Mulheres que trabalham com carteira assinada têm o direito de fazer o saque integral do FGTS e do PIS/Pasep para despesas de tratamento ou sustento pessoal. Para isso, é necessário passar pela perícia médica do INSS, realizar todas as comprovações necessárias à Previdência Social e fazer o requerimento em uma agência da Caixa Econômica Federal (FGTS e PIS) ou Banco do Brasil (Pasep).
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
    O benefício de auxílio-doença, concedido pelo INSS, é destinado às mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar durante o tratamento. Já as pacientes que ficam permanentemente incapacitadas e não podem ser reabilitadas para outras profissões têm direito a aposentadoria por invalidez. Em ambos os casos, também é necessário realizar a perícia médica.
  • Afastamento do trabalho
    O direito à dispensa das atividades para recuperação é concedido após o pedido do médico, que é feito por um atestado que especifica o tempo necessário de afastamento.
  • Garantia do emprego
    Se uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama é desligada da empresa sem justificativa e o caso for considerado dispensa discriminatória, ela tem direito de pedir sua reintegração e receber eventuais indenizações morais e materiais.

Outros direitos de mulheres com câncer de mama

  • Isenção de impostos
    Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito à isenção de alguns impostos, como o Imposto de Renda na aposentadoria, pensão e reforma; IPI e IPVA de veículos adaptados – no caso, quando apresentam deficiência física em membros superiores ou inferiores que impossibilitem de dirigir o veículo comum – e, em alguns municípios, o IPTU.

Neste momento, tudo o que pode ajudar no enfrentamento deste desafio é bem-vindo. Por isso, é importante informar-se e, principalmente, ter ao seu lado os benefícios que são seus por direito.
Nós, aqui do LTSA Advogados, abraçamos o Outubro Rosa e nos colocamos à disposição para tirar dúvidas de todas as mulheres guerreiras que estão na luta contra o câncer de mama.