Dori Boucault falou ao portal G1 sobre a situação dos clientes da OI após o pedido de recuperação judicial

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Entidades de defesa do consumidor alertam que os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos à qualidade dos serviços prestados pela operadora Oi após o pedido de recuperação judicial feito pela operadora, mas que seus direitos estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Oi anunciou na segunda-feira (20) que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. O pedido ainda precisa ser aceito pela Justiça. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com a Thomson Reuters.

A recuperação judicial é o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores, para evitar uma possível falência.

Em nota, o Procon-SP esclareceu que o serviço não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade”, diz o órgão.

De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial. “Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”.

Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento.

“O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz.

Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judiciais justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe.

A supervisora diz que o consumidor deve ficar atento e sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.

‘Plano B’
O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento para, em caso de necessidade, ter um “plano B”. “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz.

“Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido, a recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma.

Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”.

Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica.

Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratégias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.