As medidas de prevenção contra o novo coronavírus recomendadas pelos órgãos de saúde fizeram os planos de muitas pessoas mudarem. Viagens agendadas, passagens aéreas compradas com antecedência, reservas em hotéis ou até mesmo passeios em cruzeiros ficaram em segundo plano.

E, nesse momento, uma das grandes dúvidas não só do consumidor, mas também das empresas, é o que fazer com todos esses serviços adquiridos, afinal, ambas as partes buscam uma solução para minimizar os prejuízos.

A princípio, é possível dizer que a legislação indica alguns caminhos para resolver este impasse. Se você está passando por essa situação e quer entender quais são esses caminhos, continue lendo o texto para saber quais são os seus direitos.

Contratos de viagens em meio a pandemia de coronavírus

Quando fechamos uma viagem, um contrato com uma empresa (de transportes, hospedagens, passeios e/ou outros serviços) é firmado, determinando direitos e deveres de todos os envolvidos.

Nesse momento, a vontade das partes prevalece, já que todas as cláusulas são analisadas e aceitas, porque oferecem vantagens tanto para o contratante quanto para o contratado.

Porém, após a pandemia da Covid-19, toda a situação mudou e o que foi combinado à época pode não ser mais o ideal para o momento. E, nessa situação, é possível propor a revisão e até mesmo o cancelamento do contrato.

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Leis que respaldam a revisão de contratos de viagem

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
No artigo 6º, é garantido como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por serviços considerados perigosos – o que se encaixa nesta pandemia! – e também permite a mudança de cláusulas contratuais quando há um fato superveniente, ou seja, algo que aconteceu após firmar o contrato.

O que fazer neste momento?

Com os casos crescentes de coronavírus, não é vantajoso para ninguém seguir com viagens nesse período de isolamento social. Por isso, a melhor alternativa é negociar.

Com o respaldo da lei, é possível conversar com a empresa ou com o consumidor de maneira amigável para encontrar alternativas que sejam vantajosas para as duas partes. Nesse momento, a solidariedade frente à situação é bem-vinda, já que ambos os lados não carregam culpa.

O que não é nada recomendável é tentar uma negociação com manipulação abusiva de preços ou vantagens econômicas para apenas uma das partes, já que existem instrumentos jurídicos que vão contra essas ações que violam o princípio de boa-fé.

Advogado online para revisão de contratos de viagem

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