Após o novo coronavírus atingir a classificação de pandemia, no dia 11 de março, e os números de infectados e vítimas fatais aumentarem significativamente no Brasil, diferentes medidas foram anunciadas visando frear a propagação do vírus. Muitas delas impactam diretamente as relações de trabalho.

Com um grande receio em sair de casa, pegar transportes públicos ou circular em meio a outras pessoas, muitos trabalhadores ficam com dúvidas em relação aos direitos neste momento.

A empresa pode pedir para fazer home office? O colaborador pode se recusar a ir ao trabalho? O período de afastamento pode ser descontado do salário?

Essas são algumas das perguntas que recebemos pelas redes sociais e WhatsApp nos últimos dias. Então, para esclarecer a todos o que devem esperar e também exigir de seu local de trabalho, preparamos este texto reunindo as medidas que podem ou não ser adotadas por empresas.

O que a empresa pode e/ou deve fazer?

  • Quando a rotina de trabalho continua normal
    A primeira e mais urgente ação é garantir os cuidados com o ambiente de trabalho, o que inclui redobrar todas as práticas de segurança e higiene já previstas na legislação, orientar todos os colaboradores sobre as recomendações para combater a Covid-19, oferecer materiais de prevenção, como álcool em gel, e afastar pessoas com suspeita do vírus.
    Importante saber que não há regras específicas que determinem o que a empresa é obrigada a fazer em caso de pandemia, por isso, é importante dialogar pelo bom senso e cuidado com a saúde de todos.
    Caso você sinta que está exposto em seu ambiente de trabalho, a legislação permite que você se abstenha (artigo 483, letra “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Por exemplo: se houver contaminação generalizada em um determinado local ou setor e nenhuma conduta preventiva for tomada.
    Atenção! Se não houver nenhum indício de que há perigo para a saúde dos colaboradores ou recomendação de isolamento social, as faltas podem ser consideradas injustificáveis.
    Além disso, os empregadores podem cancelar eventos e viagens de trabalho para locais de risco, impedir aglomerações e até limitar a circulação em determinadas áreas.

  • Quando é adotado o home office
    Também pode adotar o home office, ou seja, trabalho de casa, para atividades que podem ser feitas à distância. Para isso, é fundamental fazer um aditivo no contrato de trabalho prevendo a mudança e descrevendo direitos e deveres, como o fornecimento de equipamentos por parte da empresa e precauções para evitar acidentes e doenças de trabalho por parte do empregado.

  • Quando os profissionais são liberados para quarentena
    Neste caso, há quatro possibilidades válidas apenas para pessoas não contaminadas:

    1. A empresa pode utilizar o banco de horas para abater o tempo de quarentena;
    2. Conceder férias coletivas, que deve ser superior a 10 dias corridos e o período é descontado do saldo de férias;
    3. Suspender o contrato de trabalho por 2 a 5 meses para requalificação dos funcionários, com ajuda compensatória mensal;
    4. Redução proporcional das jornadas de trabalho e dos salários.
  • Quando os profissionais precisam ficar em isolamento
    Se você for diagnosticado ou estiver com suspeita de Covid-19, o isolamento social será obrigatório e os dias afastados são considerados como faltas justificadas. Nesse caso, você não pode ser obrigado a trabalhar e fazer home office
    Os primeiros 15 dias de afastamento são remunerados pelo empregador e os demais, quando necessário, pelo INSS.

As relações de trabalho em meio ao coronavírus

Neste momento delicado, é importante ter bom senso e, principalmente, dialogar. Temos ciência de que há um receio generalizado em relação ao futuro da economia global e local, e estamos certos de que a melhor maneira de lidar com isso é propagando a união e a força.

Por isso, é imprescindível conversar com os responsáveis caso tenha feito uma viagem para um dos locais de risco nos últimos 14 dias e avisar se estiver sentindo algum dos sintomas do coronavírus.
Além disso, é válido propor soluções para os impasses (por exemplo: o perigo de exposição no trajeto para o trabalho) e o mais importante: continuar zelando não só por você, mas por todos.

Advogado trabalhista online

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