Operação pente fino do INSS: revisão da concessão de benefícios

Saiba mais sobre a operação Pente Fino do INSS que está revisando a concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
Operação pente fino do INSS: revisão da concessão de benefícios
Desde a aprovação da Lei 13.457 de junho de 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social vem realizando a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, a chamada Operação Pente Fino do INSS.
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado totalmente incapaz para o trabalho, seja por doença ou por acidente, sendo impossível a sua reabilitação em outra função ou profissão.
O procedimento seguido pelo INSS, é a convocação, por meio de carta, aos beneficiários de auxílio doença e aposentados por invalidez pessoas (exceto aposentados por invalidez com mais de 60 anos e segurados com 55 anos ou mais, que recebem a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença há mais de 15 anos).
Quando convocado, o segurado deve agendar em até 5 dias úteis a perícia de revisão pela central do INSS e, no momento do comparecimento, deve levar os laudos médicos, inclusive um laudo atualizado, atestados, exames, receitas e demais documentos que julgue necessário para comprovar a incapacidade de retornar ao trabalho.
No momento da perícia o médico decide se o benefício deve ser prorrogado, cessado ou transformado em aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença), sendo que o segurado poderá também ser encaminhado ao procedimento de reabilitação profissional (caso em que se busca inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho).
Se após o recebimento da carta de convocação do INSS o segurado não agendar perícia, o mesmo poderá ter ser benefício automaticamente cancelado.
Na hipótese de o médico do INSS declarar que o segurado está apto ao trabalho, a depender do caso, o benefício será gradualmente reduzido, ou seja, nos 6 primeiros meses será de 100%, após, do sétimo ao 12º mês receberá 50% do valor do benefício e, depois, por mais seis meses, receberá 25%. No final desse último período de seis meses, o benefício encerrará completamente.
Caso o beneficiário não concorde com o corte do benefício, terá o prazo máximo de 30 dias para entrar com recurso administrativo no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Nesse momento é aconselhável que seja procurado um advogado especializado em Direito Previdenciário, para que oriente sobre quais documentos deverão ser juntados ao formulário do INSS e para que analise a possibilidade de entrar com processo judicial (que vem sendo uma boa alternativa para respostas rápidas ao corte do benefício).
A equipe especialista da LTSA Advogados em Direito Previdenciário, está à sua disposição para atender qualquer questão relacionada a concessão e o corte da aposentadoria por invalidez.
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