PediaSuit: os planos de saúde devem financiar esse tratamento?

Muita gente tem recorrido à Justiça para exigir que os planos de saúde financiem o tratamento PediaSuit para pessoas com distúrbios neurológicos. A questão é: eu tenho esse direito?

PediaSuit: os planos de saúde devem financiar esse tratamento?

Pessoas com filhos com sérios distúrbios neurológicos provavelmente já ouviram falar do método de tratamento PediaSuit. Em linhas gerais, trata-se de uma abordagem holística (ou uma visão de tratamento baseado no corpo como um todo) orientada ao tratamento com pessoas com paralisia cerebral, atraso no desenvolvimento, lesões traumáticas cerebrais, autismo e outras condições que afetam as funções motoras e funções cognitivas das crianças.

O tratamento é considerado de vanguarda e tem obtido importantes resultados na busca de uma vida cada vez menos dependente de adultos.

Veja um vídeo sobre como funciona o tratamento:


Crédito: TV Brasil.

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Infelizmente, o assunto chegou aos planos de saúde, que muitas vezes se recusam a pagar por esse tratamento. O assunto foi parar no judiciário e, felizmente, há boas notícias para aqueles consumidores que tem filhos nessas condições.

Hoje, já existem decisões judiciais que dão ganho de causa aos beneficiários da saúde suplementar. A decisão mais recente foi proferida no dia 7 de julho deste ano. Na ocasião, julgou-se o caso de um paciente com paralisia cerebral que, inclusive, recebeu indicação médica para o tratamento PediaSuit.

E como é feito esse tratamento PediaSuit?

A ideia é que o paciente seja suspenso por um suporte para que o corpo fique alinhado o mais próximo da posição ereta humana. Dessa forma, o peso da gravidade ajuda a fortalecer os músculos e, consequentemente, isso auxilia nas funções vestibular (grupo de órgãos localizados no ouvido interno e que ajuda a manter o equilíbrio) e sensorial.
De fato, os planos não podem negar esse tipo de tratamento ao consumidor e foi exatamente isso o que entendeu o judiciário nesse caso.

A Justiça acolheu o argumento da defesa, entre outros motivos, a partir da citação da súmula 102, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela diz: “Havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ”.

A equipe especialista em direito do consumidor do LTSA Advogados está à disposição para atender qualquer questão relacionada aos direitos sobre planos de saúde.

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