Prezado usuário,

Antes de mais nada, vamos nos apresentar: somos o LTSA advogados, nome fantasia da sociedade empresária que gira sob a razão social de LEBRAO, TOPAL, MONTORO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 15.779.868/0001-09, com sede na Al. Santos, n. 122, cj. 401 e 402, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, administradora do site https://ltsa.com.br.

Com o advento da Lei n. 13.709/2018 [também conhecida como ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ ou ‘LGPD’], a qual disciplinou o tratamento de proteção dos chamados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, os controladores e operadores destes dados passaram, no âmbito de suas competências, a observar regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao seu tratamento.

Esta política destina-se a ajudar o usuário a entender quais dados são coletados pelo LTSA advogados, o seu tratamento e quais são os seus direitos como seu legítimo titular.

Definições importantes trazidas pela LGPD

A LGPD trouxe uma série de definições acerca deste tema, sendo as principais listadas a seguir:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Dados pessoais coletados pelo LTSA advogados

Na página https://ltsa.com.br, além de obter informações sobre o LTSA advogados, o usuário pode submeter informações pessoais como nome completo, e-mail e telefone, por meio do preenchimento de formulários de contato.

Nenhum destes dados é, portanto, considerado sensível à luz da LGPD.

Além destas informações preenchidas diretamente pelo usuário, o LTSA advogados coleta ainda alguns dados obtidos durante a navegação na nossa página, a saber: endereço de IP, dispositivo de navegação, páginas visualizadas e contagem de visualizações, também mediante opção expressa de ciência e consentimento do usuário.

Tratamento dos dados pessoais pelo LTSA advogados

O LTSA advogados utiliza os dados pessoais acima exclusivamente para os fins do seu objeto social. Jamais comercializamos estes dados!

Como controladora dos dados pessoais dos usuários da sua página, o LTSA advogados os tratará com elevado nível de cuidado e proteção, procurando garantir a sua privacidade, comprometendo-se a observar a boa-fé e, ainda, observando os seguintes princípios previstos na LGPD:

  • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.

Sempre que necessário, o LTSA advogados pode compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, prestadores de serviços responsáveis pela avaliação dos ativos e/ou eventuais parceiros potencialmente interessados na sua aquisição, os quais são todos incentivados a tratá-los da mesma forma que o LTSA advogados, em estrita observância às regras da LGPD.

O LTSA advogados pode também compartilhar os referidos dados com autoridades públicas em atendimento à ordem judicial ou administrativa.

Os dados são armazenados de forma segura em nossos bancos de dados, cujos respectivos provedores asseguram estrita observância às regras da LGPD, protegendo-os contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

Seus direitos como titular de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas na LGPD de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

Cookies e tecnologias de monitoramento

O LTSA advogados utiliza algumas tecnologias de monitoramento para coletar informações das atividades do usuário no seu ambiente, com o fim de melhorar a experiência de navegação, identificar problemas no uso e obter métricas de performance e de interesse. Neste contexto, as principais tecnologias de monitoramento atualmente utilizadas são: (1) Cookie: pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco. (2) Pixels: pixels são partes do código javascript adicionados em aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e otimizando o direcionamento de conteúdo. (3) Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web. (4) Ferramentas analytics: ferramentas que podem coletar informações sobre a forma como os usuários visitam nosso site, quais páginas eles visitam e quando.

Alterações desta política de privacidade e governança de dados

Toda vez que alguma condição relevante desta política de privacidade e governança de dados pessoais for alterada, essas alterações serão consideradas válidas após a nova versão ser publicada por meio deste canal https://ltsa.com.br.

Fale conosco

Caso persista alguma dúvida ou queira interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o usuário poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis no site https://ltsa.com.br

Estamos sempre à disposição para manter você no controle dos seus dados pessoais.

Saudações.

LTSA advogados