Saiba quais são direitos do investidor em caso de saque indevido de Bitcoins

O investidor que decide colocar seu patrimônio em Bitcoins, muito provavelmente, já está ciente dos riscos que acompanham as criptomoedas. Apesar de ter um sistema muito seguro, ainda há uma considerável chance de perder dinheiro com fraudes e ataques de hackers.

Por ser uma moeda virtual movimentada, na maioria dos casos, por transações online, existe uma certa vulnerabilidade neste mercado que é constantemente explorada por pessoas mal-intencionadas. Prova disso são os inúmeros casos de roubos milionários de exchanges (plataformas de compra de criptomoedas).

Porém, se você tem Bitcoins, é importante que saiba: caso seja vítima de um ataque virtual e furto indevido, em grande parte das situações, você tem direito a receber o valor perdido de volta. Entenda melhor sobre isso nos próximos parágrafos.

A segurança do mercado de Bitcoins

Na hora de investir, é comum se deparar com opções de corretoras que prometem a segurança do seu dinheiro, porém, este é um mercado diferente do que estamos acostumados. Não há um órgão regulador ou garantias de proteção do patrimônio.

Ou seja, há dois pontos que colocam em cheque a preservação do investimento: 1) a exposição a ações de hackers e 2) a falta de cobertura, como no caso de aplicações garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

No mercado de Bitcoins, a única responsável por recuperar o seu montante furtado é a própria corretora. E os Tribunais de Justiça têm determinado, em muitas situações, que a empresa tem o dever de devolver o que você perdeu.

Direitos do investidor em Bitcoin em caso de furto

Na legislação brasileira, o Bitcoin é definido como uma mercadoria ou commodity e, por isso, garante a você todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
Se você perceber alguma movimentação desconhecida em sua conta na corretora, contate a empresa o quanto antes para que o problema seja resolvido. Caso não encontrem uma solução, você pode acionar a Justiça com a ajuda de um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Dicas para não perder dinheiro com Bitcoin

Agora que você conhece seus direitos como investidor em Bitcoin, é necessário saber também como proteger seu dinheiro, afinal, em muitos casos, boas práticas evitam dores de cabeça.

  1. Escolha bem sua exchange: antes de aplicar na corretora, pesquise bastante sobre a empresa. Veja quais são os profissionais envolvidos, o tempo de mercado, como é a política de transparência e, principalmente, as avaliações de investidores;
  2. Não deixe dinheiro na corretora: evite deixar seu dinheiro e Bitcoins na corretora, a menos que esteja planejando fazer operações de trade (compra e venda), já que essas empresas são os principais alvos de ataques virtuais;
  3. Escolha a melhor carteira para você: seja ela física ou virtual, opte pela carteira que você tem certeza que conseguirá cuidar sem preocupação. É para ela que você transferirá as criptomoedas compradas na corretora.

Dica extra: salve o site de sua exchange nos favoritos do navegador. Dessa maneira, evitará fraudes eletrônicas, já que é muito comum existirem sites falsos (chamados “phishings”) usados para roubar senhas e dados pessoais usados para sacar seus Bitcoins indevidamente.

Caso a corretora comprove que suas criptomoedas foram retiradas por sua responsabilidade ao cair fraudes, muito provavelmente você perderá todo o valor furtado.

Advogado especialista de Direito do Consumidor online

Se você teve seus Bitcoins furtados diretamente de sua corretora e o problema não tenha sido resolvido, fale com um profissional do LTSA Advogados online. As orientações e consultas acontecem virtualmente, seguindo a mesma dinâmica e eficiência do atendimento presencial.

Entenda melhor a nossa forma de atuar, conheça nossos profissionais ou tire dúvidas sobre direito do consumidor ou outras áreas entrando em contato conosco por telefone 11 4798-2316, WhatsApp 11 99999-1090 ou mande uma mensagem clicando no botão acima.