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Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de ontem (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. Fonte: AASP O decreto foi publicado em edição extra do […]

Um ano de vigência da nova CLT: o que mudou desde então?

No dia 11 de novembro, a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completou um ano do seu início de validade ou vigência e, sem dúvida, ela mudou o cenário das relações de trabalho no Brasil. Uma das novidades foi criação do chamado home office, também conhecido como teletrabalho. Além disso, surgiram novidades como o […]

Tribunal declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista

Inciso que determina o pagamento de custas do processo pelo autor da ação afronta a dignidade e direitos sociais previstos na Constituição Fonte: Extra Classe – Tribunal declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou na tarde desta quinta-feira seu primeiro acórdão declarando a inconstitucionalidade da reforma […]

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. Fonte: TST A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma […]

Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

Exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão de sua exposição ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A decisão considerou que, mesmo […]

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho. Fonte: AASP Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, […]

Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de […]

Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo

Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida […]

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a […]

Direito Garantido: Dia do Professor

Esse som é característico: hora do intervalo! Além disso, lista de chamada, prova, conteúdo do bimestre… Tudo isso faz parte da vida de uns ou traz muitas lembranças para outros, né? E em todos esses momentos uma figura está sempre presente: o professor. Confira o áudio: Fonte: TST A CLT possui uma seção específica que […]