O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (dia 12) o pente-fino dos benefícios previdenciários, com a publicação da autorização para a revisão publicada no Diário Oficial da União. Na quinta-feira, o governo publicou a lei que viabiliza o orçamento extra para o pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem no […]
O benefício de pensão por morte é um dos mais importantes da Previdência Social, previsto nos arts. 74 a 79 da Lei n. 8213/91 e no art. 105 do Decreto n. 3.048/99. Importante esclarecer que, temos no direito previdenciário a aplicação do princípio tempus regit actum, ou seja, a lei aplicável ao benefício de pensão […]
Foi sancionada em 18/06/2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 13846/19, de combate a fraudes previdenciárias. Essa legislação nada mais é do que a conversão da Medida Provisória 871, em 3 de junho. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação. Para atingir esse objetivo, a lei cria o Programa Especial para […]
Saiba mais sobre a operação Pente Fino do INSS que está revisando a concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Desde a aprovação da Lei 13.457 de junho de 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social vem realizando a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, a chamada Operação […]
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