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Gilmar suspende processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O Plenário Virtual já reconheceu a existência de repercussão geral da questão. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida em recurso interposto contra a Mineração […]

Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial. O colegiado rejeitou provimento ao recurso da empresa JJR Massetto Madeiras, que insistiu em negar o pagamento ao trabalhador, entre outros, de indenização de […]

Um ano de vigência da nova CLT: o que mudou desde então?

No dia 11 de novembro, a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completou um ano do seu início de validade ou vigência e, sem dúvida, ela mudou o cenário das relações de trabalho no Brasil. Uma das novidades foi criação do chamado home office, também conhecido como teletrabalho. Além disso, surgiram novidades como o […]

As Horas Extras na nova Reforma

A nova reforma trabalhista modifica o conceito de horas extras trabalhadas. A reforma trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, traz significativas mudanças nas relações entre patrões e empregados. Uma das alterações que vem gerando bastante dúvidas e algumas polêmicas é a alteração do conceito das horas extras. A grande mudança […]