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85% das empresas declaram que não estão prontas para atender às exigências da LGPD

Pesquisa da Serasa Experian revela que 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. A maioria delas pretende estar pronta em […]

Advogado empresarial: profissional fundamental para o crescimento de uma empresa

Cada vez mais, os empresários têm percebido a importância de uma assessoria jurídica. Independentemente do setor de atuação, tipo de serviço ou tamanho da empresa, é imprescindível ter a orientação de um especialista para evitar transtornos no âmbito jurídico. Para esta função, existe o advogado empresarial. Este profissional é responsável por cuidar juridicamente de um […]

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram […]

Começa nesta sexta-feira o pente-fino do INSS; veja quais benefícios serão revistos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (dia 12) o pente-fino dos benefícios previdenciários, com a publicação da autorização para a revisão publicada no Diário Oficial da União. Na quinta-feira, o governo publicou a lei que viabiliza o orçamento extra para o pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem no […]

Lei 13.853/19

Em 09 de julho de 2019, foi sancionada e publicada a lei 13.853/19, proveniente da Medida Provisória 869/2018, que altera a LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Aos que acompanharam seu desenvolvimento, a instituição da ANPD é um importante marco para o tema da proteção de dados no Brasil, e […]

Preocupado com a Reforma da Previdência? Entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que prevê mudanças rigorosas para a aposentadoria; confira: Fonte: R7 Notícias | Preocupado com a Reforma da Previdência? Entenda o que muda A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da Previdência. A Proposta de […]

São Paulo bloqueia 331 mil Bilhetes Únicos após reconhecimento facial

A Prefeitura de São Paulo bloqueou 331.641 cartões de Bilhete Único nos últimos dois anos por meio da tecnologia de reconhecimento facial. A tecnologia é empregada para encontrar cartões que sejam utilizados por terceiros, dessa maneira, evitando fraude. Fonte: Tecmundo | São Paulo bloqueia 331 mil Bilhetes Únicos após reconhecimento facial O Bilhete Único é um […]

Apontamentos da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869

Na data de ontem (25/04), fora publicado o parecer da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869, de 28 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção […]

Operação pente fino do INSS: revisão da concessão de benefícios

Saiba mais sobre a operação Pente Fino do INSS que está revisando a concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Desde a aprovação da Lei 13.457 de junho de 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social vem realizando a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, a chamada Operação […]

Atrasar pagamento faz você perder casa própria, mas bancos têm negociado

Um aspecto é fundamental para o seu sossego: pense duas vezes antes de adiar o pagamento do financiamento de sua casa própria. Atualmente a lei que regula a retomada da garantia, da sua casa, é de muito mais rápida execução do que anos atrás. Fonte: joaoantoniomotta.blogosfera.uol.com.br Hoje o crédito imobiliário tem como garantia a alienação fiduciária […]