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MP da Liberdade Econômica: entenda o que muda na vida do trabalhador

Na última quarta-feira (21/8), o Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que tem por objetivo, segundo o governo, desburocratizar e simplificar os processos para empresas e empreendedores. Por consequência, essas alterações também provocarão mudanças no dia a dia do trabalhador e, por isso, é importante compreendê-las para saber quais […]

Apontamentos da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869

Na data de ontem (25/04), fora publicado o parecer da Comissão Mista de Proteção de Dados, sobre a Medida Provisória n° 869, de 28 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção […]

Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical

Ao analisar pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Rio Grande do Norte, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), suspendeu os efeitos da MP 873/2019, que proíbe o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento, mesmo com anuência do trabalhador. […]