Teletrabalho e doenças ocupacionais

Teletrabalho e doenças ocupacionais

A pandemia do novo Coronavírus trouxe várias mudanças em nossas vidas e, em especial, modificou também o nosso local de expediente: se antes fazíamos um deslocamento até a empresa, agora boa parte dos trabalhadores precisa apenas andar até a mesa ou escrivaninha de casa.

E essa maneira de trabalhar tem agradado muitos empregados, que acreditam que o futuro do trabalho será de modelo híbrido, com dias presenciais e remotos, de acordo com pesquisa realizada pela empresa de recrutamento e seleção Robert Half.

Porém, este formato traz um grande desafio para as empresas: preservar a saúde dos colaboradores, afinal, todo funcionário com vínculo empregatício deve ter um ambiente adequado para executar suas tarefas a fim de evitar doenças laborais. Caso contrário, se uma enfermidade surgir decorrente da condição de trabalho inapropriada, ela será considerada ocupacional.

Para entender melhor quais são as obrigações do empregador, continue lendo os próximos parágrafos e, caso você tenha alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato com nossos advogados trabalhistas.

O que é doença ocupacional?

Antes de prosseguirmos, é importante esclarecer o que é uma doença ocupacional para que a informação fique mais clara daqui em diante.

Definida no artigo 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, a doença profissional ou ocupacional é uma problema de saúde produzido ou desencadeado pelo exercício de determinada atividade realizada no trabalho e própria da profissão, e que conste na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Por exemplo: um cirurgião-dentista que sofre com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou um operador de construção civil que desenvolve surdez temporária ou definitiva.

Obrigações do empregador no teletrabalho

Assim que o trabalhador assina um contrato de trabalho, a empresa passa a ter compromisso com sua saúde e bem-estar ocupacional. Isso quer dizer que ela deverá garantir todas as condições necessárias para que o exercício da profissão seja o mais saudável possível.

Além disso, também deve se responsabilizar em caso de acidentes durante o ofício e de doenças ocupacionais, seja em espaço físico ou remoto.

Porém, apesar destas condições estarem estabelecidas em lei, quando o assunto é teletrabalho, não há determinações claras sobre as ações obrigatórias relacionadas à adequação do ambiente de serviço.

Por exemplo, não é dito que a empresa deva comprar uma cadeira e/ou apoio de braços adequados, como determina a NR 17 – a Norma Regulamentadora sobre ergonomia da Secretaria do Trabalho e Emprego.

Portanto, o grande desafio está em adotar medidas preventivas e assegurar todas as acomodações necessárias a fim de evitar qualquer problema.

Na modalidade “em domicílio” ou home office, que foi adotada durante a pandemia, exemplificadamente, a empresa pode ajustar a estrutura usada para trabalho na casa do empregado, mas, claramente, isso requer investimento.

Nesse caso, vale ressaltar que estas melhorias são bem-vindas, mesmo que causem impactos financeiros no início, já que os prejuízos e problemas causados à empresa em caso de comprovada doença ocupacional são consideráveis, já que pode incluir indenizações por danos materiais e/ou morais.

Teletrabalho na CLT

Os artigos 75-D e 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que “as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito
e que o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Sendo assim, fica como obrigação do empregador garantir que o empregado tenha toda a orientação necessária, que deve ser acompanhada de um termo de responsabilidade assegurando que seguirá as instruções.

Já em relação aos itens oferecidos pela empresa, não há uma determinação do que deve ser ofertado, mas consta a orientação de que qualquer combinado deve estar em contrato escrito.

E se o empregador não oferecer as melhorias no ambiente de trabalho remoto?

Caso se desenvolva uma enfermidade comprovadamente causada pelo trabalho, seja por nexo causal (relação entre a execução do serviço e a doença desenvolvida) ou concausa (quando o emprego contribui, desencadeia, antecipa ou agrava uma doença), o empregado tem o direito a:

  • Estabilidade no emprego pelo período de 12 meses após retornar à empresa;
  • Auxílio-doença acidentário a partir do 15º dia de afastamento até o retorno ao trabalho;
  • Auxílio-acidente até o momento da aposentadoria, caso o acidente deixe sequelas;
  • Indenização por danos materiais, morais ou ambos, a depender do caso.

Advogado trabalhista para doenças ocupacionais no teletrabalho

Se você tem uma empresa e quer se prevenir contra possíveis casos de doenças ocupacionais ou se você é um trabalhador com dúvidas sobre o assunto, converse com um dos profissionais do LTSA Advogados por telefone 11 4798-2316, WhatsApp 11 99999-1090 ou envie uma mensagem clicando no botão abaixo.