Teletrabalho: recusar o retorno ao ambiente físico de trabalho pode justificar uma demissão?

Teletrabalho recusar o retorno ao ambiente físico de trabalho pode justificar uma demissão

Durante a pandemia do novo Coronavírus, muitas empresas adotaram o teletrabalho como medida de segurança da saúde dos colaboradores e agora, com a flexibilização das regras de distanciamento social, essa determinação tem mudado.

Pessoas que, até então, estavam trabalhando em suas casas foram chamados de volta ao ambiente físico da empresa, o que gerou discordâncias entre empregador e empregado, já que muitos ainda se sentem inseguros.

E, nesta ocasião, a principal pergunta que recebemos é: se eu recusar retornar para o regime presencial, posso ser demitido por justa causa?

A resposta não é tão simples, afinal, existem dois lados a serem analisados: o de quem emprega e o de quem está empregado. Porém, a depender do caso, é possível considerar uma rescisão de contrato de trabalho por justa causa. Entenda melhor nos parágrafos a seguir!

Recusa de retorno ao ambiente físico pelo ponto de vista do empregador

No caso de recusa sem justificativa por parte do empregado, a empresa pode configurar a situação como abandono de emprego, que consta no artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar de não existir uma definição de prazo para considerar o abandono, os tribunais trabalhistas costumam levar em conta o período de 30 dias ou mais de ausência injustificada.

Porém, se houver provas claras da intenção do trabalhador de deixar o emprego, é possível uma rescisão de contrato por justa causa por abandono de emprego antes mesmo de completar os 30 dias citados anteriormente.

O que a CLT diz?

O parágrafo 2º do artigo 75-C da CLT determina:

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

Isto posto, é indiscutível que o empregador pode, sim, convocar o trabalhador para o espaço físico com antecedência mínima de 15 dias.

Mas este prazo muda para 48 horas caso a alteração no regime de trabalho tenha sido feita durante a vigência da MP 927/2020, que determinou as alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Recusa de retorno ao ambiente físico pelo ponto de vista do empregado

Caso a recusa se justifique na falta de cuidados de prevenção contra o novo Coronavírus por parte da empresa, a rescisão por justa causa não é legal. Inclusive, é possível solicitar uma rescisão indireta do contrato empregatício, que consta no artigo 483 da CLT.

Para valer-se da dispensa por justa causa, é necessário comprovar que o empregador cometeu uma falta grave e não garantiu um ambiente salubre de trabalho, como determinam os órgãos de saúde.

O que o Ministério da Saúde recomenda?

A Portaria Conjunta Nº 20, de 18 de junho de 2020, determinou uma série de medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho que devem ser cumpridas pelas empresas. Dentre elas:

  • Orientações e protocolos de precaução, como instruções sobre higiene das mãos e ações de prevenção em todos os ambientes, como limpeza, ventilação e desinfecção;
  • Identificação e afastamento de trabalhadores com sintomas ou que tiveram contato com pessoas infectadas;
  • Disponibilização de recursos para higienização das mãos (água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira com abertura sem contato manual, ou álcool a 70%);
  • Dispensa da obrigatoriedade de assinatura individual em planilhas, formulários e controles;
  • Garantia de distanciamento físico de ao menos um metro e, em casos de postos fixos, adotar divisórias impermeáveis ou proteção facial;
  • Fornecimento de EPI de acordo com os riscos ao qual o empregado está constantemente exposto.

Advogado trabalhista: recusa de retorno ao ambiente físico de trabalho

Se você, empregado ou empregador, tem discordâncias em relação ao retorno presencial ao trabalho e entende que isso tem desrespeitado as regras trabalhistas, converse com um dos profissionais do LTSA Advogados por telefone 11 4798-2316, WhatsApp 11 99999-1090 ou envie uma mensagem clicando no botão abaixo.